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DESONERAÇÃO DA FOLHA

Fim gradual da desoneração da folha está em análise na Câmara; confira o que vem pela frente

Acordo buscou reduzir o impacto da desoneração da folha na arrecadação de tributos.

29/08/2024 11:00

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Câmara vai analisar  fim gradual da desoneração da folha

Fim gradual da desoneração da folha está em análise na Câmara; confira o que vem pela frente

Já aprovado no Senado Federal, o projeto de lei 1847/24, que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios com até 156.216 habitantes, está agora em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme o texto, a desoneração será mantida para empresas e municípios em 2024, começando a valer gradualmente a partir de 2025  até o final de 2027.

Essa mesma lei gerou grandes embates entre o governo, uma vez que alegava perda de arrecadação com a desoneração e, por outro lado, os congressistas defendem que a medida era benéfica para a geração de empregos.

Mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo buscou reduzir o impacto da desoneração da folha na hora de arrecadar os tributos.

É importante lembrar que durante o período de transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.

Além disso, o projeto ainda prevê que as empresas optantes pela desoneração deverão manter seus quadros de empregados igual ou superior a 75% do verificado no ano anterior.

Com relação aos municípios, o projeto estabelece a retomada, de maneira escalonada, da contribuição previdenciária e, até o final de 2024, será de 8% sobre a folha, como aprovou o Congresso Nacional, e para o ano que vem o percentual subirá para 12%.

Apesar de todas as discussões a respeito do projeto, ele ainda não tem uma tramitação definida.

O líder do governo e deputado, José Guimarães, chegou a apresentar um requerimento pedindo que a desoneração da folha fosse analisada diretamente pelo Plenário.

A partir de agora, esse mesmo requerimento precisa ser aprovado pelos deputados.

Com informações da Câmara dos Deputados

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