O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse ontem que não quer fixar uma meta de déficit nominal zero para a economia brasileira. "Não deveríamos ter como meta o déficit nominal zero. O problema do Brasil não é ter o déficit nominal zero em três, quatro anos. Isso não traz um resultado melhor da dívida do que ter um superávit consistente por dez anos".
Para Palocci, a questão fundamental que está sendo discutida pelo governo é uma proposta para que "haja uma limitação dos gastos públicos correntes primários no longo prazo". O ministro diz ser possível que um esforço fiscal de longo prazo zere o déficit nominal - diferença entre receitas e despesas do setor público incluindo os gastos com pagamento da dívida -, mas diz que "ele não seria uma meta, seria apenas uma referência para o programa de esforço fiscal".
Questionado sobre qual seria o efeito de um esforço fiscal maior sobre as taxas de
juros, Palocci argumentou que o reflexo desse esforço será positivo para a política monetária. Mas separou a ação das políticas fiscal e monetária, ao deixar claro que um superávit maior, ou um déficit menor, não serão os responsáveis pela queda dos juros básicos da economia, a taxa
Selic.
"A política monetária não irá se mover por idéias futuras, mas sim quando a inflação der condições para que os juros sejam baixados". Para o ministro, o controle de gastos do governo, terá efeito muito forte sobre a inflação. "Quando você tem um esforço fiscal de longo prazo, certamente será possível trabalhar com um esforço monetário menor para se chegar ao mesmo resultado de inflação."
O discurso de Palocci está afinado ao de economistas ortodoxos, como os do ex-presidente do Banco Central, Affonso Celso Pastore, e do ex-ministro da Fazenda, Pedro Malan. Ambos defendem a idéia de controlar os gastos correntes do governo, mas acreditam ser melhor aumentar o superávit primário - receita menos despesas sem o pagamento de juros -, do que estabelecer metas de déficit nominal zero. Palocci afirmou que não entende a proposta do deputado Delfim Netto como uma proposta de déficit nominal zero. "Não é assim que ele tem escrito nos jornais e não é assim que ele tem dialogado conosco". Na terça-feira, a coluna de Delfim no Valor tinha o título "Zerar o déficit público".
Sobre a necessidade de aumento da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que hoje permite ao governo investir até 20% do Orçamento em áreas diferentes das determinadas pela Constituição, como educação e saúde, Palocci afirmou que ela pode ser uma das maneiras de ordenar um esforço fiscal forte, mas se mostrou mais favorável às idéias de zerar o déficit da Previdência nos próximos cinco anos e de dar novas regras para algumas áreas do governo.
Sobre a saúde, o ministro argumentou que a medida 29, que vinculava os gastos neste setor ao desempenho do PIB nominal era válida até 2004 e que a partir deste ano haveria uma nova regra para a evolução futura desses gastos. "Não se trata de mudar a vinculação, mas sim de dar uma nova regra para as despesas com saúde". Palocci disse ainda que o governo não tem um projeto consolidado para um esforço fiscal de longo prazo e esclareceu que ele só será apresentado após os diversos setores da sociedade serem ouvidos sobre o tema.
Fonte: Valor Econômico
