Na última sexta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal encerrou a sessão que avaliava dois recursos contra a revisão da vida toda de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode trazer uma causa com potencial impacto bilionário nas contas do governo.
Diante da decisão do STF, foi vedada a revisão de aposentadorias de trabalhadores que iniciaram sua contribuição ao INSS antes do Plano Real e se aposentaram depois de 1999.
No julgamento, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência a favor dos aposentados, sendo seguido por Edson Fachin, Dias Toffoli e André Mendonça.
Com relação aos recursos apresentados, também chamados de embargos de declaração, eles pleiteavam uma modulação da decisão proferida pela Corte em março deste ano, e a causa teria impactado as contas do governo, segundo avaliação, em R$ 480 bilhões.
De acordo com o ministro e relator do caso, Kássio Nunes Marques, não cabe a modulação de efeitos para preservar o direito à revisão para aqueles contribuintes que já tinham ações ajuizadas antes do julgamento.
Vale destacar que a revisão da vida toda impacta os aposentados que passaram a contribuir antes do Plano Real, mas se aposentaram, por definitivo, depois de 1999, quando foi aprovada uma reforma da Previdência com regras de transição para essas pessoas.
Em tese, a revisão dava o direito ao aposentado de optar pela regra que fosse mais vantajosa para ele, seja pela regra de transição, seja pela regra geral.
Para o futuro, a recusa do STF em permitir a revisão pode acabar afetando a confiança dos trabalhadores no sistema previdenciário.
Quais benefícios podem ser revisados?
A revisão da vida toda não é devida somente aos aposentados, veja abaixo outros benefícios que também pode ser revisados:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por pessoa com deficiência;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte.
