A proposta legislativa de número 2500/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, visa estabelecer a criação de um boletim de preços no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Esse boletim seria alimentado com informações obtidas da base nacional de notas fiscais eletrônicas, contendo dados sobre produtos e serviços. A intenção é que esse relatório sirva como referência para a determinação de valores estimados em processos de contratação pública.
Segundo o deputado licenciado Carlos Chiodini (SC), autor do projeto, a iniciativa tem como principal objetivo aprimorar a legislação vigente sobre licitações no Brasil. A expectativa é que a medida, se aprovada, aumente a eficiência e transparência nas negociações da administração pública, proporcionando uma ferramenta precisa para gestores ao estabelecer valores de contratos públicos. O parlamentar ressalta que, ao garantir mais clareza sobre os preços praticados no mercado, a proposta ajuda a combater possíveis fraudes e discrepâncias nos processos licitatórios.
PNCP: um portal de informações abertas ao público
O PNCP, um portal mantido por um comitê interfederativo que reúne União, estados e municípios, é a principal plataforma utilizada para registrar e divulgar as contratações públicas no Brasil. Criado a partir da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o portal já conta com diversas funcionalidades voltadas à consulta de dados públicos. Entre essas ferramentas, destaca-se o painel de consulta de preços e o banco de preços da área da saúde, ambos de acesso aberto, além da base de notas fiscais eletrônicas, que passaria a ser utilizada para a formação do novo boletim de preços.
Tramitação e próximos passos do projeto
A proposta está em fase de análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a medida seja efetivada como lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Se isso ocorrer, o Brasil contará com uma nova ferramenta que promete elevar os níveis de transparência e eficiência nas licitações públicas.
