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OPERAÇÃO ULTIMA RATIO

RFB e Polícia Federal deflagram operação sobre venda de decisões judiciais no TJ/MS

Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, além de medidas como afastamento da função pública e monitoramento eletrônico dos investigados.

25/10/2024 12:00

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Receita e PF deflagram operação sobre venda de decisões judiciais

RFB e Polícia Federal deflagram operação sobre venda de decisões judiciais no TJ/MS

Nesta quinta-feira (24), a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram a Operação Ultima Ratio para desarticular possível esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso do Sul.

A ação é decorrente da Operação Mineração de Ouro, deflagrada no dia 8 de junho de 2021, que apurou possíveis irregularidades em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS), época em que houve julgamento de processos de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras do estado.

Foi possível identificar que os envolvidos no esquema, a partir dos elementos colhidos, se reuniram com a autoridade responsável pela decisão para que esta lhes fosse favorável e prejudicasse as outras partes que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias.

A operação apresentou indício de envolvimento de advogados e filhos de autoridades, além de serem identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão na Justiça já havia sido sócio do advogado da parte interessada.

Na tentativa de acabar com o esquema, estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Brasília, Cuiabá e São Paulo, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras medidas cautelares.

Na Operação Ultima Ratio estão participando 31 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita e 217 policiais federais.

Com informações da Receita Federal

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