Nesta quinta-feira (24), a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram a Operação Ultima Ratio para desarticular possível esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso do Sul.
A ação é decorrente da Operação Mineração de Ouro, deflagrada no dia 8 de junho de 2021, que apurou possíveis irregularidades em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS), época em que houve julgamento de processos de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras do estado.
Foi possível identificar que os envolvidos no esquema, a partir dos elementos colhidos, se reuniram com a autoridade responsável pela decisão para que esta lhes fosse favorável e prejudicasse as outras partes que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias.
A operação apresentou indício de envolvimento de advogados e filhos de autoridades, além de serem identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão na Justiça já havia sido sócio do advogado da parte interessada.
Na tentativa de acabar com o esquema, estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Brasília, Cuiabá e São Paulo, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras medidas cautelares.
Na Operação Ultima Ratio estão participando 31 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita e 217 policiais federais.
Com informações da Receita Federal
