As mais de 1,8 milhão de micro, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) que foram notificadas pela Receita Federal no fim de setembro sobre dívidas pendentes do Simples Nacional correm risco de serem excluídas caso não regularizem a situação nesta quinta-feira (31).
A RFB enviou o Termo de Exclusão no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) entre 30 de setembro e 4 de outubro e, uma vez que os empresários derem ciência do termo, o prazo de 30 dias começa a correr automaticamente e imediatamente. Ou seja, aqueles notificados nos primeiros dias e que deram ciência no termo podem ter o prazo encerrado ainda nesta quinta-feira (31).
Assim, não são todos os micro, pequenos empresários e MEIs que correm risco de exclusão do Simples hoje caso não acertem suas contas com o Fisco, com prazo dependendo e variando conforme a data de ciência do Termo de Exclusão.
Dessa forma, as empresas e o MEI que receberam a notificação no fim de setembro têm até o fim de outubro para regularizarem as pendências.
Aqueles que não regularizarem as dívidas com o Simples Nacional serão excluídos do regime, com a exclusão valendo a partir de 1º de janeiro de 2025.
Para verificar se há dívidas no Simples Nacional, os empresários podem conferir sua situação no Portal do Simples Nacional, no DTE-SN e no e-CAC.
Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.
A Receita realiza esse pente fino frequentemente para verificar se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão.
