As festas de final de ano e Black Friday estão cada vez mais próximas e para atender a alta demanda de consumidores, a busca por contratações temporárias é uma realidade. Diante desse cenário, é fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e evitem situações de desrespeito.
Além disso, é importante frisar que apesar de essas contratações, geralmente, possuírem um tempo determinado, elas também estão resguardadas pela lei no que diz respeito a salário, garantias e outros benefícios legais.
Confira abaixo os direitos assegurados:
- Adicional de horas extras de 20% sobre o valor da hora normal;
- Remuneração equivalente aos empregados da mesma categoria na empresa que contrata os serviços;
- Férias proporcionais;
- Repouso semanal remunerado;
- Adicional noturno;
- Seguro contra acidentes de trabalho;
- Indenização por término de contrato ou dispensa sem justa causa, correspondente a 1/12 do pagamento recebido.
Vale ainda informar que no contrato de trabalho temporário é imprescindível que todas as informações estejam descritas, são elas:
- Identificação das partes;
- Duração do período de trabalho;
- Função do trabalhador;
- Remuneração;
- Jornada de trabalho;
- Benefícios;
- Responsabilidades do trabalhador e empresa contratante;
- Cláusulas especiais (prorrogação do contrato ou realização de treinamentos).
Conforme a legislação, o contrato de trabalho temporário pode ter uma duração de até 180 dias, consecutivos ou não, e a lei permite uma única prorrogação de mais de 90 dias, se as condições que justificaram a contratação permanecerem.
Quando o trabalhador é demitido antes do término do contrato temporário, os direitos do trabalhador variam de acordo com o motivo da rescisão, entenda:
- Por justa causa: devido a faltas graves, insubordinação ou condutas inadequadas, o contratado só receberá o saldo de salários e férias proporcionais;
- Sem justa causa: neste caso o trabalhador terá direito ao saldo de salário pelos dias trabalhados até a rescisão, férias proporcionais, 13º salário proporcional e indenização correspondente a 1/12 do pagamento recebido.
