Foto: Saulo Cruz/Agência Senado Em um movimento que promete beneficiar diretamente consumidores de menor renda, o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), indicou seu apoio à extensão da devolução integral de impostos pagos (cashback) para o setor de telecomunicações. A declaração foi feita nesta quarta-feira (6), durante sua participação no Painel Telebrasil 2024, evento que reúne líderes e especialistas do setor.
Segundo Lopes, caso o Senado acolha a proposta de cashback de 100% para serviços de telecomunicações, ele se comprometerá a debater o tema com os líderes partidários da Câmara. "Quero aqui dizer que, se o Senado acolher o cashback de 100% em telecomunicações, da minha parte, vou dialogar com o colégio de líderes, pois considero a medida positiva para a população de menor poder aquisitivo", destacou o relator.
Com experiência em temas tributários e conhecido por ser um dos principais defensores da política de devolução de impostos, Lopes relembrou sua trajetória no tema. "Me tornei o pai do cashback quando conseguimos constitucionalizar essa ideia. O Brasil está prestes a ter o maior programa de cashback do mundo. Esse instrumento é justo, progressivo e democrático na cobrança de tributos, superando a eficácia de alíquotas diferenciadas. Sou um firme defensor dessa abordagem", afirmou o parlamentar.
A proposta de cashback já foi expandida para setores como energia, saneamento e gás, com devolução integral dos tributos pagos. O setor de telecomunicações busca agora integrar esse modelo de benefícios, argumentando que isso traria um impacto positivo para a população e para o acesso a serviços essenciais.
Desafios e negociações no Senado
O relator ressaltou a importância do diálogo com o Senado e com representantes do setor de telecomunicações para viabilizar a proposta. "O pleito das telecomunicações é legítimo. Vamos debater com o colégio de líderes, com o relator no Senado, Eduardo Braga, e estamos abertos a conversas com todas as partes envolvidas", completou Lopes.
A demanda do setor de telecomunicações inicialmente visava a inclusão em uma alíquota diferenciada, que reduziria em 60% o imposto sobre o valor agregado (IVA). Como essa proposta não avançou, o setor tenta agora assegurar a inclusão no modelo de cashback, que permitiria maior retorno para os consumidores.
Impacto econômico e justificativa do setor
O presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, entidade que representa as operadoras de telecomunicações, reforçou que a inclusão do cashback para telecomunicações não alteraria a alíquota geral do IVA, composta pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
"O impacto na alíquota geral é zero ao aplicar um cashback de 100% da CBS e 20% do IBS. Além disso, estudos apontam que, em programas de cashback existentes, como a Nota Legal em Brasília, cerca de 80% do valor devolvido aos consumidores é utilizado para compras em supermercados, mercearias e padarias. Portanto, o principal beneficiado é o consumidor de baixa renda, e não as empresas", explicou Ferrari.
A inclusão do setor de telecomunicações no modelo de cashback seria um avanço significativo para ampliar o acesso da população a serviços considerados essenciais. O diálogo entre o Senado, a Câmara dos Deputados e os representantes do setor deverá ser determinante para a decisão final. O apoio de Reginaldo Lopes sinaliza uma abertura para negociações e ajustes que beneficiem os consumidores sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Essa iniciativa, caso concretizada, reforça a ideia de justiça tributária e redistribuição de renda, uma meta perseguida pelo governo para atender às necessidades dos cidadãos mais vulneráveis. Com a expectativa de que a reforma tributária traga mudanças significativas, a inclusão de mecanismos como o cashback para telecomunicações pode se tornar um marco na evolução das políticas fiscais e sociais do país.
