Foto: Freepik A Caixa Econômica Federal está avançando com seu plano de lançar uma plataforma própria de apostas esportivas, mesmo em meio a críticas e debates sobre os impactos dessas operações na sociedade. O banco aguarda a publicação, pelo Ministério da Fazenda, da lista de empresas habilitadas a operar no setor. O lançamento da plataforma está projetado para ocorrer no primeiro semestre de 2025.
De acordo com a CEO da Caixa Loterias, Lucíola Vasconcelos, após a divulgação da lista, as empresas selecionadas terão um prazo de 30 dias para comprovar a posse do capital mínimo de R$ 30 milhões exigido pelas regulamentações. Vasconcelos enfatizou que a Caixa cumpre rigorosamente todos os requisitos estabelecidos e já submeteu a documentação necessária. O projeto segue em frente, mesmo com dados que indicam possíveis consequências econômicas para a população de baixa renda, incluindo aumento do endividamento e impactos na inadimplência.
A executiva destacou que a Caixa possui certificação de nível 3 da World Lottery Association (WLA), um padrão internacional que promove práticas de jogo responsável. "Nossa certificação atesta nosso compromisso com a responsabilidade no jogo. No caso de uma operação de apostas esportivas, a intenção é manter esse nível de conformidade, seguindo todas as leis aplicáveis e colaborando com as políticas públicas do governo. Implementaremos todas as medidas necessárias para proteger os apostadores, combater a lavagem de dinheiro e garantir a integridade do jogo", afirmou Vasconcelos.
A discussão em torno das apostas esportivas no Brasil se intensificou, com medidas sendo consideradas para limitar a participação de determinados grupos. Entre as propostas, além da restrição de apostas por beneficiários de programas sociais, existe também a possibilidade de bloqueios mais amplos de plataformas de apostas por parte do Ministério Público Federal. Vasconcelos ressaltou que a Caixa irá seguir qualquer legislação que seja aprovada nesse contexto.
O presidente da Caixa, Carlos Vieira, destacou que a estatal planeja arrecadar aproximadamente R$ 18 bilhões nos dois primeiros anos de operação. A Caixa já encaminhou um pedido de autorização ao Ministério da Fazenda para operar apostas de cota fixa. Entretanto, as preocupações com o endividamento e a vulnerabilidade dos apostadores não foram abordadas pela instituição, um ponto de atenção que segue na pauta do governo federal. O governo estuda formas de regular o setor e proteger os consumidores, incluindo a exclusão de operadores não autorizados. Entre as iniciativas consideradas estão a proibição do uso de cartões de crédito e recursos do Bolsa Família para pagamento de apostas, bem como o monitoramento dos CPFs dos apostadores para prevenir o endividamento. Medidas adicionais incluem a revisão das regras para publicidade de plataformas de apostas, com o objetivo de minimizar riscos sociais.
O Ministério da Fazenda, em parceria com o Ministério da Saúde, está desenvolvendo uma cartilha educativa sobre os riscos associados às apostas. O secretário de Prêmios e Apostas Esportivas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, anunciou a possibilidade de criação de um grupo de trabalho interministerial. Esse grupo terá como missão abordar de maneira integrada os desafios sociais e econômicos das apostas esportivas, promovendo um ambiente mais seguro e regulamentado para todos os envolvidos.
