Para o ano de 2025, os proprietários de veículos de Mato Grosso do Sul (MS) deverão pagar o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) diretamente para a Caixa Econômica Federal.
Na tentativa de facilitar o recolhimento do seguro, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) manifestou interesse em atuar com o estado, uma vez que para licenciar o veículo o seguro deverá ser quitado. Um eventual convênio deverá ser firmado assim que a Caixa finalizar as regulamentações do SPVAT.
O estado de MS e a Caixa, conforme prevê a Lei Complementar nº 207/24, poderão definir um convênio para fazer a cobrança do prêmio do SPVAT na mesma guia de pagamento da arrecadação da taxa anual de licenciamento veicular e a previsão é que isso seja uma realidade a partir de 2026.
Ainda segundo a legislação, a quitação do prêmio do SPVAT é um requisito essencial para o licenciamento anual, seja para a transferência de propriedade, seja para a baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres.
Vale informar que a Caixa ainda não definiu os valores e como será feita a cobrança das anuidades que não aderiram ao convênio, no entanto, estima-se que a taxa anual seja entre R$ 50 e R$ 60.
O Detrans-MS recomenda que já no início de 2025 os proprietários já façam o pagamento para a Caixa para não ficar sem a cobertura do SPVAT, caso seja necessário acioná-lo, já que só em 2026 a cobrança será unificada.
Com informações da Comunicação Detran-MS
