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Governo altera prazo para empresários de MT pagarem ICMS

A fim de auxiliar as empresas mato-grossenses neste momento de crise financeira mundial, o governador Blairo Maggi e o secretário de Fazenda, Eder Moraes,

27/11/2008 00:00:00

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A fim de auxiliar as empresas mato-grossenses neste momento de crise financeira mundial, o governador Blairo Maggi e o secretário de Fazenda, Eder Moraes, assinaram, nesta quarta-feira (26.11), decreto que altera a data de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do dia 10 para o dia 20 de cada mês, aos contribuintes enquadrados no regime Garantido Integral. O decreto entre em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de novembro de 2008.

Com a medida, cerca de 40 mil empresas terão folga de caixa de 10 dias. Na ocasião, o governador Blairo Maggi disse que a iniciativa é resultado do diálogo com o setor empresarial para enfrentar a crise financeira mundial. Já o secretário Eder Moraes destacou que a reivindicação dos empresários ao Governo era que o imposto fosse pago em duas vezes de 50%. "No entanto, sensibilizado com o momento atual de falta de crédito, o governo decidiu dar ainda mais prazo e eles pagarão os 100% de uma só vez, ou seja, com prazo maior do que foi pedido", reiterou o titular da Sefaz.

O novo prazo começa a vigorar a partir de janeiro de 2009, tendo em vista readequação dos sistemas tecnológicos da Secretaria de Fazenda. Conforme o secretário Eder Moraes, a área de tecnologia da Sefaz já está fazendo os desdobramentos tecnológicos internos para garantir os ajustes necessários dos sistemas de arrecadação estadual.

O vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Paulo Gasparotto, elogiou a iniciativa do Governo de Mato Grosso. "A prorrogação do prazo é uma demonstração clara e inequívoca de sensibilidade do governador Blairo Maggi neste momento de crise financeira. Para o setor empresarial, que vem freando a aquisição de mercadorias por conta da escassez de crédito, essa medida é muito bem-vinda, uma vez que pode melhorar o fluxo de caixa das empresas", comentou.

Na ocasião, Gasparotto disse ainda que essa iniciativa ajudará as empresas a honrarem o pagamento do ICMS no prazo devido. "Essa medida pode reduzir o nível de inadimplência decorrente da instabilidade financeira", afirmou. O empresário ressaltou que o setor empresarial é parceiro do Governo do Estado no combate à sonegação fiscal, principalmente neste cenário de crise. "Somos companheiros do Estado no combate a eventuais abusos cometidos no comércio", justificou.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo, lembrou que medida é resultado do diálogo entre o executivo estadual e os empresários, em prol do desenvolvimento de Mato Grosso.

Crise
O governador Blairo Maggi comentou que a crise financeira mundial é grave, mas que seus efeitos ainda são incertos. "O momento é de dificuldade, é preciso que todos os governos e os segmentos econômicos estejam atentos ao movimento que vem pela frente", salientou.

Maggi voltou a reafirmar que a crise não deve impactar a economia estadual em 2009, uma vez que a safra agrícola do próximo ano já foi plantada. Contudo, segundo ele, caso a escassez de crédito continue até o mês de abril de 2009, o que prejudicará a produção da próxima safra agrícola, será preciso que o Governo do Estado adote medidas drásticas para evitar um descompasso da economia em 2010.

Também acompanharam a solenidade de assinatura do decreto o secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf; o secretário de Estado de Planejamento de Coordenação Geral, Yênes Magalhães; os deputados estaduais José Riva, Otaviano Pivetta e Adalto de Freitas; o vice-prefeito eleito de Várzea Grande, Tião da Zaeli; o presidente da Associação do Funcionários da Fazenda de Mato Grosso (Affemat), Tony Bicudo; os secretários-adjuntos da Sefaz, representantes da Federação das Indústrias do Estado (Fiemt), da Federação do Comércio (Fecomércio), da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e do Fórum de Empresários de Mato Grosso (Foremat), entre outros participantes.

Fonte: Sinescontábil/MG

Enviado por: Wilson Fortunato

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