A partir desta segunda-feira (18), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Sergipe passa a oferecer uma oportunidade para os contribuintes que estão inadimplentes com os pagamentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) renegociarem seus débitos com condições ainda mais vantajosas.
Por meio do programa Parcelamento Especial, os contribuintes poderão regularizar todos os seus débitos de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, contraídos até 31 de outubro deste ano. Os valores poderão ser pagos em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 339,70.
A adesão pode ser feita até o dia 31 de janeiro de 2025 e para efetuar o parcelamento da dívida o contribuinte precisa:
- Acessar o site da Sefaz;
- Clicar no banner do Portal de Autorregularização;
- Informar número de Inscrição Estadual ou CNPJ.
Os contribuintes também podem fazer a adesão pelo aplicativo Sefaz Mais Fácil, ou ir presencialmente no Ceacs, fazendo o agendamento prévio por este endereço eletrônico.
Importante informar que a renegociação dos débitos só é realmente concretizada após a quitação da primeira parcela.
O Parcelamento Especial é mais uma oportunidade para a nova reclassificação das empresas no 'Amigo da Gente', que será realizada no final de janeiro de 2025.
Lançado em setembro de 2023, o programa é o primeiro já implementado no estado, buscando promover uma política de autorregularização para que o contribuinte busque resolver espontaneamente quaisquer pendências com o Fisco.
Com informações do Governo do Estado de Sergipe
