A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (18) uma mudança na forma do viajante internacional preencher e transmitir a declaração de sua bagagem, que agora deve ser feita por meio da Nova Declaração Eletrônica de Bens do Viajante - eDBV.
O preenchimento pode ser feito tanto utilizando o cadastro no GOV.BR quanto sem qualquer tipo cadastro e pode ser feito pelos smartphones.
O sistema oferece opções para cada tipo de viagem (entrada ou saída do Brasil):
- Nova declaração: permite criar uma nova declaração;
- Minhas declarações: permite consultar declarações anteriores;
- Situação fiscal: permite verificar a situação fiscal de declarações registradas pela RFB.
Facilidade no registro de bens na entrada no País
Durante o preenchimento da declaração de entrada, há um conjunto de ícones que facilitam a escolha das categorias de bens a serem declarados. O viajante pode optar por registrar bens pessoais, dinheiro, admissão temporária (caso não-residente) ou bens para empresa.
Resumo de Bens Registrados
Ao registrar os bens, dinheiro ou bens para empresa, o viajante verá um resumo dos bens registrados, o que proporciona uma visão geral e facilita a conferência dos dados inseridos.
Melhorias trazidas pelo acesso via GOV.BR para contas nível OURO ou PRATA
- Na etapa de "Informar Dados do Viajante e da Viagem", haverá dados preenchidos automaticamente, sem necessidade de digitação.
- Na opção “Minhas Declarações”, poderá consultar todas as suas declarações sem precisar informar o número do extrato de bens e de seu documento.
Consultas Facilitadas em "Minhas Declarações"
Na opção "Minhas Declarações", o viajante poderá:
- Visualizar suas declarações de entrada ou saída. E, caso o acesso ocorra por meio do GOV.BR (nível prata ou ouro), todas as suas declarações já estarão disponíveis para consulta;
- Editar informações já registradas;
- Baixar o extrato de bens;
- Consultar a situação fiscal de suas declarações.
A RFB reforça que a Declaração de Bens do Viajante não é obrigatória para todos os viajantes e em todas as viagens internacionais. Veja aqui as situações em que é necessário preenchê-la na entrada do Brasil e na saída do País.
