Nesta quarta-feira (20) será celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra e a data marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares.
O que muitos ainda tem dúvida é se a data é feriado ou não –uma alteração aprovada em novembro de 2023 pelo atual governo promoveu a data para feriado nacional, sendo celebrada como tal pela primeira vez em 2024.
Vale destacar que apesar de ser um feriado nacional, não são todos os setores que acabam sendo beneficiados, já que a legislação trabalhista autoriza o funcionamento das atividades consideradas essenciais.
Apesar disso, os trabalhadores que forem escalados para trabalhar na data têm direitos assegurados, como a remuneração em dobro ou um dia de folga compensatória.
A definição do tipo de compensação geralmente é determinada durante o acordo feito entre empregador e sindicato, mas na ausência da Convenção Coletiva de Trabalho, a decisão pode ser negociada entre a empresa e o funcionário.
Uma outra dúvida que surge é se o trabalhador pode ser demitido por justa causa apesar de ter sido para trabalhar no feriado. Neste caso, depende, já que a falta pode ser entendida como insubordinação.
No caso de contratados por meio de vínculo de trabalho temporário, podem haver algumas pré-condições específicas.
Já o trabalhador em regime intermitente, o pagamento em feriados deve ser acordado no momento da admissão e o contrato deve especificar o valor da hora de trabalho, considerando os adicionais devidos por trabalho em feriados ou horas extras.
Com informações g1 Trabalho e Carreira
