Nesta terça-feira (26) a Imprensa do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou que o órgão analisou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, o relatório de acompanhamento realizado para verificar o progresso no tratamento dos riscos relativos à “Eficiência da cobrança e do contencioso tributários”.
Além disso, o órgão também analisou a manutenção do tema na Lista de Alto Risco da Administração Pública Federal (LAR).
O órgão, segundo decisão, manteve todos os riscos do tema “Eficiência da cobrança e do contencioso tributários” na LAR, para que sejam acompanhados pela Corte de Contas daqui dois anos.
Rodrigues observa que “de fato, os resultados da nossa fiscalização evidenciam que, em que pese alguns avanços tenham sido observados, os riscos associados à eficiência da cobrança e do contencioso tributários persistem e ainda requerem atenção e acompanhamento por parte deste Tribunal”.
Ainda na análise, no que diz respeito à duração do contencioso tributário, verificou-se uma redução nos prazos médios de tramitação dos processos. Houve uma redução de 2,6 anos para 2,3 nas Delegacias de Julgamento da Receita Federal (DRJ).
O ministro relator ainda revelou que no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), a redução foi de 3,7 anos para 3,3 e, embora houvesse redução, a duração média permanece significativamente acima do prazo legal de 360 dias.
Por sua vez, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela cobrança judicial dos créditos tributários, houve redução no prazo médio de tramitação das execuções fiscais, de 17 anos em 2020 para 12,2 anos em 2023.
Com informações do TCU
