Nesta quinta-feira (28), o governo estadual do Rio de Janeiro anunciou a extensão do prazo para adesão ao programa “IPVA em Dia”. O novo prazo se estendeu até o dia 30 de junho de 2025.
Quem aderir ao programa poderá parcelar suas dívidas em até 12 vezes sem juros e, com a nova legislação, além dos débitos relativos aos anos de 2020 a 2023, poderão ser incluídas as dívidas de 2024.
A extensão do prazo para adesão ao programa, segundo o deputado Luiz Paulo, se deu para que os contribuintes tivessem mais tempo para aderir.
“O governo levou quatro meses para regulamentar o programa. Então, tivemos que correr atrás do prejuízo e garantir que os devedores do IPVA pudessem aderir ao parcelamento”, explica Paulo.
Vale informar que a medida não apenas beneficia os motoristas inadimplentes, mas também o aumento da arrecadação do estado, já que a inadimplência com o IPVA tem sido um grande problema para a Fazenda.
“Esta nova lei é boa para os dois lados: para quem deve, que pode parcelar e quitar suas dívidas, e para o próprio Estado, que vai melhorar a arrecadação”, pontua o deputado.
Adesão
Para fazer a adesão ao programa "IPVA em Dia", os proprietários de veículos devem acessar o site de Atendimento Digital da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz).
No site, será possível solicitar o parcelamento da dívida em até 12 vezes mensais e sem juros.
A Sefaz estima que o benefício contemple até um milhão de veículos.
O parcelamento dos débitos será válido para o IPVA acumulados até o ano de 2024, além das dívidas anteriores.
A expectativa do governo é que a medida ajude a reduzir a inadimplência e regularize a situação fiscal de muitos contribuintes, além de contribuir para o aumento das receitas estaduais.
Com informações do Extra Economia
