A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a utilização do saldo remanescente das contas do PIS/Pasep para ampliar os recursos destinados ao programa de subvenção ao seguro rural. A proposta busca reforçar o suporte financeiro oferecido aos produtores rurais por meio do seguro, que cobre perdas causadas por fenômenos climáticos adversos e pragas. A medida altera a Lei do Seguro Rural.
Criado para oferecer apoio econômico aos produtores rurais, o programa de subvenção ao prêmio do Seguro Rural é administrado pelo Ministério da Agricultura. Por meio dessa subvenção, o governo federal assume parte dos custos relacionados à contratação do seguro, contribuindo para a manutenção das atividades agrícolas mesmo diante de eventos que possam impactar a produção.
Detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 209/24, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), propõe essa destinação específica dos recursos do PIS/Pasep. O texto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Pezenti (MDB-SC), que apresentou um substitutivo. As alterações sugeridas pelo relator são de caráter técnico e não alteram o objetivo principal da proposta.
De acordo com o relator, a iniciativa tem potencial para fortalecer o setor agrícola brasileiro, além de beneficiar economias locais e regionais. Segundo ele, a medida é essencial para garantir a continuidade das atividades produtivas e preservar as cadeias de suprimento, contribuindo diretamente para a segurança econômica das comunidades dependentes do setor.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a conclusão dessa etapa na Câmara dos Deputados, o texto será encaminhado ao Senado Federal para deliberação.
Caso aprovado em todas as instâncias, o projeto pode contribuir significativamente para a resiliência do setor agrícola. Ao ampliar os recursos para o seguro rural, a proposta busca mitigar os riscos associados às atividades agrícolas, promovendo maior estabilidade para os produtores e, consequentemente, para toda a cadeia produtiva ligada ao agronegócio.
A destinação de recursos do PIS/Pasep para essa finalidade também reflete uma estratégia de melhor utilização de saldos acumulados, alocando-os em programas com impacto direto na produção de alimentos e no desenvolvimento rural. A medida é vista como uma resposta às necessidades de produtores que enfrentam condições adversas, reforçando o papel do governo na segurança alimentar e no apoio ao setor agrícola nacional.
