O Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP) reafirmou nesta semana seu compromisso em defender os profissionais contábeis e as micro e pequenas empresas, que representam mais de 95% dos empreendimentos no Brasil, ao integrar a Coalização em Defesa do Simples Nacional, grupo formado por entidades representativas com a intenção de mobilizar os parlamentares sobre os impactos que o PLP 68/2024, atualmente em tramitação no Senado, poderá causar aos pequenos negócios.
Desde o início das discussões sobre a Reforma Tributária, o CRCSP tem acompanhado ativamente os debates e propostas, participando de diversas reuniões com deputados, senadores e outros líderes setoriais. Recentemente, o presidente da entidade, João Carlos Castilho Garcia, esteve em Brasília, em evento com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) e representantes da Coalizão em Defesa do Simples, para apresentar sugestões em defesa do Simples Nacional, garantindo a manutenção do regime especial no âmbito da reforma.
“O Simples Nacional é importante para a formalização e sustentabilidade das pequenas empresas, pilar importante da nossa economia e responsável por 52% dos empregos formais no setor privado, totalizando 16,1 milhões de postos de trabalho. Precisamos garantir que as mudanças propostas na Reforma Tributária não inviabilizem esse modelo, que já está consagrado na Constituição Federal”, afirmou o presidente do CRCSP, contador João Carlos Castilho Garcia.
Na ocasião, foi entregue aos parlamentares um manifesto assinado por 18 entidades, propondo alterações no PLP 68/2024, contemplando cinco pontos principais: a transferência integral do crédito da CBS; a dedução proporcional de isenções ou alíquotas reduzidas; flexibilidade na adesão ao regime híbrido; a eliminação do sublimite de R$ 3,6 milhões e a não aplicação do split payment para empresas prestadoras de serviços.
O documento destaca que a implementação da Reforma Tributária, conforme está prevista atualmente, representa um risco real de aumento significativo da carga tributária e maior complexidade nas obrigações fiscais. Sem as alterações sugeridas, muitas MPEs poderão enfrentar sérias dificuldades operacionais, comprometendo não apenas seus negócios, mas também o emprego de milhões de brasileiros.
“Além da unificação dos tributos e das alíquotas reduzidas, o Simples Nacional oferece uma alternativa viável para os pequenos empreendedores se destacarem no mercado. Se o texto for aprovado sem as devidas adaptações, corremos o risco de perder esse importante regime tributário”, alerta Castilho.
Estudos indicam que, sem adaptações ao Simples Nacional na nova estrutura tributária, até 29% das pequenas empresas podem fechar as portas e até 20% podem ser forçadas à informalidade. “É crucial que todos os envolvidos no debate sobre a reforma reconheçam a importância do Simples Nacional para o desenvolvimento econômico e social do país. Precisamos agir agora para proteger os pequenos empreendedores”, esclarece o presidente Castilho.
Atualmente, há no Brasil mais de 23 milhões de empresas enquadradas no Simples Nacional. Trata-se de pequenos negócios que movimentam economias locais, gerando emprego e renda. Para se ter uma ideia, em 2024, os pequenos negócios representaram 61% dos empregos gerados e 30% do PIB nacional.
A Coalizão em Defesa do Simples Nacional busca mitigar os impactos da Reforma Tributária sobre o regime diferenciado, essencial para a sobrevivência dos pequenos negócios.
