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Unificação de imposto pode ser rejeitada

Uma das mais emblemáticas medidas de simplificação da reforma tributária corre o risco de cair quando a proposta de emenda constitucional

27/11/2008 00:00:00

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Uma das mais emblemáticas medidas de simplificação da reforma tributária corre o risco de cair quando a proposta de emenda constitucional for votada pelo plenário da Câmara. Políticos governistas admitiram ontem que, se for necessário para manter uma tributação diferenciada e maior sobre os bancos, o governo e seus aliados desistirão de juntar num único imposto sobre a renda das pessoas jurídicas o atual IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) .

O risco de os dois tributos continuarem a existir separadamente, mesmo na hipótese de aprovação da reforma, surgiu porque parte da base aliada rejeitou a idéia de que o novo IRPJ possa ter alíquotas diferenciadas por atividade econômica. A diferenciação era autorizada na versão original da PEC, e continuava a interessar ao governo. Com esta medida o governo quis manter uma tributação maior sobre a renda das instituições financeiras, o que hoje é feito via diferenciação de alíquotas da CSLL e não do IR. As empresas em geral recolhem 9% de CSLL sobre faturamento. Já os bancos recolhem 15%.

A possibilidade de manter essa prática em relação ao futuro IRPJ (cuja alíquota será maior do que a do IR atual para compensar o fim da CSLL) foi retirada na votação da reforma tributária pela comissão especial. "Não existe no mundo variação de alíquota do imposto de renda em função da atividade econômica", disse Mabel, ontem, ao Valor. Além disso, explicou o relator, muitos parlamentares ficaram receosos de que a mesma brecha constitucional pudesse ser usada para aumentar o IR sobre algum outro setor da economia no futuro.

O Executivo, por outro lado, não abre mão de cobrar proporcionalmente mais sobre a renda dos bancos, avisou o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana. Afinal, na hipótese de o futuro IRPJ ser igual para todos, para manter o mesmo nível de arrecadação hoje proporcionada pelos dois tributos a serem substituídos, ao calibrar a alíquota do novo imposto, o governo acabaria transferindo para outros outros setores da economia parte da tributação que hoje recai sobre os bancos. Fontana vai insistir num acordo para que, na votação de plenário, pelo menos nesse ponto específico, a PEC retome sua forma original. Mas se isso não for possível, "a opção B" é recuar da unificação entre CSLL e IRPJ.

Fonte: Valor Online

Enviado por: Wilson Fortunato

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