Em contraste com o pacote fiscal anunciado pelo governo federal, um grupo de deputados apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir despesas públicas. A iniciativa, liderada pelos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Julio Lopes (PP-RJ), projeta uma economia de R$ 1,1 trilhão até 2030. A proposta surge como uma resposta à demora do governo em apresentar medidas concretas para revisão de gastos.
Para ser analisada pelo Congresso Nacional, a PEC precisa reunir 171 assinaturas de deputados. Segundo Kim Kataguiri, até o momento, o texto conta com 22 assinaturas. Caso o número mínimo seja atingido, a proposta será enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se aprovada na CCJ, seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, ao plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos com pelo menos 308 votos dos 513 deputados.
O deputado Julio Lopes afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou apoio ao conteúdo da proposta, mas destacou que a responsabilidade pelas medidas de cortes de gastos cabe ao Executivo federal.
Principais medidas da PEC
Benefícios sociais e salário mínimo
A PEC propõe desvincular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Previdência Social do salário mínimo, utilizando apenas a inflação como critério de reajuste. Essa alteração permitiria que o governo aumentasse o salário mínimo sem impactar diretamente os custos com essas políticas.
A economia estimada é de R$ 486 bilhões até 2031. Atualmente, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um custo adicional de R$ 391,8 milhões para os cofres públicos.
Vinculação de gastos em saúde e educação
A PEC sugere que os pisos constitucionais de investimentos em saúde e educação sejam reajustados apenas pela inflação, substituindo a atual regra que vincula esses gastos ao crescimento da receita. A medida visa economizar R$ 323,1 bilhões em seis anos, especialmente em um cenário de aumento recorde na arrecadação.
Reformulação do Abono Salarial
O texto propõe restringir o abono salarial a trabalhadores que recebem até um salário mínimo, com previsão de extingui-lo em 2031. Essa medida reduziria gradativamente os gastos, que devem ultrapassar R$ 30 bilhões em 2025.
Redução de renúncias fiscais
A proposta também inclui a aplicação de um redutor de 10% sobre as renúncias fiscais que excedam 4% do Produto Interno Bruto (PIB). A medida, válida de 2026 a 2031, tem o potencial de aumentar a arrecadação em R$ 194 bilhões no período.
Supersalários e aposentadorias militares
Outras medidas incluem limitar indenizações remuneratórias a 30% do teto salarial do funcionalismo público e estabelecer idade mínima de 55 anos para aposentadoria de militares. A iniciativa busca reduzir gastos com supersalários e inatividade precoce nas Forças Armadas.
Controle sobre emendas parlamentares
A PEC prevê limitar o crescimento das emendas parlamentares a um percentual fixo das despesas discricionárias, que são aquelas cujo uso é definido pelo Executivo. O percentual será regulamentado por lei complementar.
Embora a PEC tenha sido apresentada como alternativa ao pacote fiscal do governo, especialistas avaliam que suas chances de avanço na Câmara são reduzidas, devido à dificuldade de reunião das assinaturas necessárias e ao impacto político das medidas propostas. Questões como a desindexação do salário mínimo enfrentam resistência por afetarem diretamente a população de baixa renda e a popularidade do governo.
Com informações do Poder360
