Nesta terça-feira (3), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a redução do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI).
Agora, o projeto de lei, que é do Executivo, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Vale lembrar que o pagamento do imposto é obrigatório para formalizar a venda e compra de um imóvel e o cálculo segue de acordo com o valor do bem.
Entre as mudanças aprovadas pelos parlamentares estão:
- Imposto cai de 3% para 2% no caso de imóveis usados;
- Se o imóvel for novo, e se for a primeira transferência de dono, o ITBI é ainda menor, 1%.
Após a aprovação pela Câmara Legislativa, em nota, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF) afirmou que a redução do ITBI será um estímulo para o setor.
Vale lembrar que no ano de 2015, o imposto subiu de 2% para 3%. Depois, em 2019, foi apresentado à CLDF um PL que previa a redução gradual do ITBI até 2%, porém, ela foi engavetada, ficando em segundo plano, e não virou lei.
Passados três anos, em 2022, ele foi reduzido temporariamente, para 1% pelo período de três meses como parte do programa Pró-Economia II, criado para recuperar e fortalecer a economia da capital federal, afetada pela pandemia da Covid-19.
