Foto: Andressa Anholete/Agência Senado Nesta quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para duas propostas que fazem parte do ajuste fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda.
Agora, os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem antes passar pelas comissões da Câmara dos Deputados.
Veja abaixo as duas propostas que passam a tramitar com urgência:
- PLP 210/24 que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas, para aperfeiçoar o arcabouço fiscal;
- PL 4614/24 que busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do chamado arcabouço fiscal.
O líder na Câmara dos Deputados, José Guimarães, espera que os projetos citados acima sejam discutidos na semana que vem.
"O mérito ainda vamos discutir na outra semana, estamos discutindo [hoje] apenas a urgência para darmos um sinal de que este Congresso tem responsabilidade com o País e não com o governo", afirmou Guimarães.
O deputado ainda disse que, nas próximas horas, irá resolver a questão da execução das emendas parlamentares, que entende serem legítimas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
