Uma auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou possíveis irregularidades em descontos realizados diretamente nos benefícios de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . O estudo apontou que 98% dos 1.273 entrevistados em todo o país não autorizaram os descontos de mensalidades associativas.
Além disso, 96% dos participantes da pesquisa declararam não serem vinculados a nenhuma associação, reforçando indícios de fraudes.
Principais conclusões da auditoria
A investigação analisou a atuação de 31 entidades que firmaram acordos de cooperação técnica com o INSS para realizar descontos em folha. Entre os dados levantados, destacou-se um aumento expressivo nos valores arrecadados por essas organizações, que passaram de R$ 1,3 bilhão em 2023 para uma previsão de R$ 2,6 bilhões em 2024.
A CGU recomendou ao INSS a revisão ou suspensão de acordos com entidades que apresentaram aumentos abruptos na quantidade de descontos, especialmente entre 2023 e 2024.
A auditoria também destacou que as mensalidades cobradas, que chegam a ultrapassar R$ 70 por mês, são justificadas por serviços como seguros e assistências que, em muitos casos, não são acessíveis aos associados.
Expansão de Receita e denúncias de fraude
Os levantamentos realizados pela CGU foram impulsionados por séries de reportagens que apontaram um aumento de 300% no faturamento das entidades em apenas um ano. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) revelaram que, entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2024, essas organizações arrecadaram mais de R$ 2 bilhões.
A auditoria identificou ainda a existência de cerca de 1 milhão de descontos indevidos, somando aproximadamente R$ 45 milhões em fraudes. Em resposta, o INSS suspendeu temporariamente novos descontos até que as entidades passem a comprovar a adesão por meio de reconhecimento facial, além de outros documentos previstos em lei.
Dificuldades de acesso aos serviços
Outro ponto de destaque foi a localização das entidades. A auditoria mostrou que muitas delas têm sede em estados distintos da residência dos beneficiários, dificultando o acesso aos serviços oferecidos.
Mesmo em casos onde há representantes em outras regiões, a possibilidade de atendimento à distância é reduzida pela falta de familiaridade dos aposentados com tecnologias digitais.
Relatos de familiares dos aposentados indicaram que várias filiações foram realizadas sem o conhecimento dos beneficiários. Casos de pessoas com deficiência grave, residentes em áreas remotas ou no exterior também foram registrados, sugerindo a impossibilidade de assinaturas autênticas nos documentos de adesão.
Questionamentos sobre a autenticidade das filiações
Quando confrontados com documentos apresentados pelas entidades, aposentados relataram não reconhecer as filiações nem as assinaturas registradas. A auditoria constatou que, em 20 das 31 entidades analisadas, 100% dos entrevistados negaram ter realizado qualquer tipo de filiação.
Investigação de empresários envolvidos
Empresários suspeitos de gerir algumas dessas associações estão sendo investigados pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo. As acusações incluem lavagem de dinheiro, estelionato e formação de organização criminosa. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados aos suspeitos.
A CGU recomenda que o INSS adote medidas mais rigorosas para verificar a legitimidade das adesões e o cumprimento dos serviços prometidos pelas entidades. O caso também levanta questionamentos sobre a fiscalização de acordos de cooperação, especialmente diante do aumento expressivo de faturamento das associações.
A investigação segue em andamento, e os resultados podem levar a mudanças significativas na regulação de descontos associativos nos benefícios previdenciários.
