Em meio às discussões sobre saúde e segurança, o governo federal estuda modificar as regras de trabalho para profissionais que atuam a céu aberto sob calor extremo, com o Ministério do Trabalho e Emprego prevendo atualizar as normas de forma específica, considerando a região climática, período do dia e cargo de atuação.
Entre os meses de julho e outubro de 2024 foi colocado em audiência pública um texto preliminar sobre o tema e, agora, os debates a respeito continuam neste ano, com a aprovação final para até 2026.
Segundo especialistas, sem uma fiscalização robusta e o comprometimento das empresas, a modificação dessas normas trabalhistas podem continuar como simples recomendações, já que não teriam força de lei.
Essas medidas passaram a ser discutidas em meio ao aumento das ondas de calor extremo no país e entre os profissionais mais afetados estão os trabalhadores rurais, da construção civil, da mineração e da limpeza pública.
Ainda recentemente, o MTE criou um grupo de trabalho para revisar a Norma Regulamentadora 15, que trata das condições de insalubridade para profissionais e dos limites de exposição ocupacional ao calor.
Essa Norma, atualmente, prevê que os empregadores ofereçam medidas paliativas, tais como equipamentos de proteção individual (EPIs), além de protetor solar e bonés com proteção para o pescoço.
Conforme as propostas em discussão estão:
- Mudança de horários de trabalho para evitar os períodos mais quentes do dia;
- Adoção de intervalos maiores para recuperação térmica;
- Criação de áreas sombreadas e acesso à água potável.
O coordenador da secretaria de inspeção do trabalho do MTE, Rogério Araújo, explica que o formato de discussões tripartite entre técnicos do ministério, trabalhadores e empregadores permite alcançar um consenso e legitimar as normas propostas.
Apesar disso, Araújo diz reconhecer que o engajamento empresarial é algo desafiador, já que a falta de comprometimento das empresas pode afetar a implementação das mudanças, mas a legitimidade das normas é algo maior quando os empregadores participam ativamente do processo.
Vale ressaltar que, em 2019, uma alteração da NR-15 considerou que somente os trabalhadores em ambientes fechados continuam recebendo adicional de insalubridade, enquanto os que atuam a céu aberto deixaram de ter esse direito.
É importante também informar que alguns países já adotam medidas mais rígidas para proteger seus profissionais expostos ao calor, é o caso dos Estados Unidos, onde há limites de temperatura estabelecidos por estados que obriga a criação de áreas sombreadas e pausas frequentes.
Outro caso como esse é na Austrália. Por lá, há orientações para suspender atividades quando as temperaturas ultrapassam níveis seguros. Enquanto isso, na Espanha, a jornada de trabalho envolve uma pausa prolongada para o almoço, que pode chegar a até quatro horas em algumas regiões.
Com informações da Folha de S. Paulo
