A indústria de eletrônicos iniciou um movimento estratégico no Congresso Nacional com o objetivo de reverter o veto presidencial ao Projeto de Lei 13/2020, que propõe a extensão dos incentivos fiscais das legislações de TICs e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) até o ano de 2073. A articulação ganhou novo impulso após a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, no final de dezembro, que permite prorrogações de benefícios fiscais por períodos superiores a cinco anos.
Mudança na LDO viabiliza prorrogações mais amplas
A modificação na LDO foi viabilizada por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), resultado de uma demanda da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
Essa alteração no artigo 139 da LDO representa uma ruptura com a norma anterior, que limitava a renovação de incentivos fiscais a um período de cinco anos, abrindo caminho para prazos estendidos.
De acordo com o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, a aprovação da emenda na LDO foi um passo crucial para equilibrar o cenário competitivo no setor.
Ele destaca que o alinhamento do prazo de vigência das leis de TICs e do PADIS com a legislação da Zona Franca de Manaus, já estendida até 2073, é imprescindível para a manutenção da competitividade da indústria eletrônica no Brasil.
Harmonização dos prazos fiscais como meta estratégica
A principal reivindicação do setor é uniformizar os prazos dos benefícios fiscais em nível nacional. Atualmente, a legislação da Zona Franca de Manaus já garante incentivos até 2073, enquanto as leis de TICs e PADIS enfrentam incertezas quanto à renovação.
Segundo lideranças do segmento, essa disparidade coloca em risco a competitividade do setor, que desempenha papel significativo na geração de empregos, inovação e desenvolvimento econômico.
Além disso, a extensão dos incentivos é vista como fundamental para atrair novos investimentos e fomentar a pesquisa tecnológica no país. A Abinee argumenta que a harmonização das políticas fiscais asseguraria condições iguais de competição entre as empresas localizadas em diferentes regiões.
Próximos passos no Congresso Nacional
Com a sanção da LDO de 2025, a Abinee planeja intensificar as negociações no Congresso para garantir a derrubada do veto ao PL 13/2020. O objetivo é sensibilizar parlamentares sobre a importância estratégica da medida para a economia brasileira e para a consolidação da indústria eletrônica nacional.
O movimento ocorre em um contexto de debates mais amplos sobre a política fiscal brasileira, em que a necessidade de equilíbrio entre incentivos e arrecadação permanece no centro das discussões. A indústria argumenta que os incentivos são indispensáveis para garantir avanços tecnológicos e manter o Brasil competitivo no mercado global.
Essa articulação parlamentar deve ser acompanhada de perto, uma vez que os desdobramentos podem impactar diretamente o futuro do setor e sua capacidade de continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.