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INCENTIVOS FISCAIS

Indústria eletrônica mobiliza Congresso para unificar incentivos fiscais até 2073

Após alteração na LDO 2025, indústria intensifica articulação para reverter veto ao projeto que amplia benefícios fiscais em âmbito nacional.

22/01/2025 11:30

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Nova LDO fortalece extensão de incentivos fiscais na indústria eletrônica

Indústria eletrônica mobiliza Congresso para unificar incentivos fiscais até 2073 Foto: Pixabay

A indústria de eletrônicos iniciou um movimento estratégico no Congresso Nacional com o objetivo de reverter o veto presidencial ao Projeto de Lei 13/2020, que propõe a extensão dos incentivos fiscais das legislações de TICs e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) até o ano de 2073. A articulação ganhou novo impulso após a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, no final de dezembro, que permite prorrogações de benefícios fiscais por períodos superiores a cinco anos.

Mudança na LDO viabiliza prorrogações mais amplas

A modificação na LDO foi viabilizada por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), resultado de uma demanda da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). 

Essa alteração no artigo 139 da LDO representa uma ruptura com a norma anterior, que limitava a renovação de incentivos fiscais a um período de cinco anos, abrindo caminho para prazos estendidos.

De acordo com o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, a aprovação da emenda na LDO foi um passo crucial para equilibrar o cenário competitivo no setor. 

Ele destaca que o alinhamento do prazo de vigência das leis de TICs e do PADIS com a legislação da Zona Franca de Manaus, já estendida até 2073, é imprescindível para a manutenção da competitividade da indústria eletrônica no Brasil.

Harmonização dos prazos fiscais como meta estratégica

A principal reivindicação do setor é uniformizar os prazos dos benefícios fiscais em nível nacional. Atualmente, a legislação da Zona Franca de Manaus já garante incentivos até 2073, enquanto as leis de TICs e PADIS enfrentam incertezas quanto à renovação. 

Segundo lideranças do segmento, essa disparidade coloca em risco a competitividade do setor, que desempenha papel significativo na geração de empregos, inovação e desenvolvimento econômico.

Além disso, a extensão dos incentivos é vista como fundamental para atrair novos investimentos e fomentar a pesquisa tecnológica no país. A Abinee argumenta que a harmonização das políticas fiscais asseguraria condições iguais de competição entre as empresas localizadas em diferentes regiões.

Próximos passos no Congresso Nacional

Com a sanção da LDO de 2025, a Abinee planeja intensificar as negociações no Congresso para garantir a derrubada do veto ao PL 13/2020. O objetivo é sensibilizar parlamentares sobre a importância estratégica da medida para a economia brasileira e para a consolidação da indústria eletrônica nacional.

O movimento ocorre em um contexto de debates mais amplos sobre a política fiscal brasileira, em que a necessidade de equilíbrio entre incentivos e arrecadação permanece no centro das discussões. A indústria argumenta que os incentivos são indispensáveis para garantir avanços tecnológicos e manter o Brasil competitivo no mercado global.

Essa articulação parlamentar deve ser acompanhada de perto, uma vez que os desdobramentos podem impactar diretamente o futuro do setor e sua capacidade de continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

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