Foto: Sora Shimazaki/Pexels Nesta segunda-feira (20), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibilizou a Nota Fiscal de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), atendendo prestadores de serviços como emissoras de rádio, TV, portais de notícias, provedores de internet e telefonia.
O objetivo da iniciativa é simplificar e modernizar a documentação fiscal dos serviços de comunicação. A nova ferramenta possui validade jurídica garantida por assinatura digital, aumentando a eficiência no cumprimento das obrigações fiscais.
Além disso, o sistema permite o acompanhamento da emissão de notas fiscais em tempo real pelo Fisco, garantindo maior transparência e facilitando o controle tributário.
Para acessar a nova ferramenta, basta acessar o site da Sefaz, na aba ‘NFCom’. As empresas privadas, públicas e pessoas físicas podem acessar o sistema para emitir a nota fiscal eletrônica.
A NFCom atende diversas modalidades de serviços, como pré-pagos, cofaturamento e cobranças centralizadas.
Vale informar que o uso da NFCom será obrigatório a partir de 1º de novembro de 2025 e, até lá, o sistema é opcional, e os contribuintes podem continuar utilizando a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (NFSC) e a de Telecomunicações (NFST).
A mudança de sistemas faz parte de um esforço da Sefaz para reduzir a burocracia e modernizar a administração tributária.
O novo sistema eletrônico também promete diminuir custos operacionais e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.
Entre os benefícios que o NFCom trará estão:
- Redução de custos com controle;
- Armazenamento de notas fiscais e o combate à sonegação.
Espera-se também que a ferramenta também aumente a arrecadação e torne os processos mais eficientes.
Com a implementação do sistema, as empresas poderão contar com a redução de despesas com impressão, envio e armazenamento de documentos fiscais.
Diante desse cenário, a orientação é que os prestadores de serviços se adequem o quanto antes ao novo sistema a fim de garantir conformidade e maior eficiência.
