A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Procuradoria Fiscal do estado iniciaram na semana passada o envio de cerca de 2 mil notificações de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (
ICMS) que foram declarados no Guia de Informação e Apuração de ICMS (GIA) mas não foram recolhidos.
Todos estes contribuintes, que serão notificados até o final do ano, são ativos, declararam débitos superiores a R$ 50 mil, são sediados na cidade do São Paulo e foram escolhidos conforme uma relação entre o tamanho da dívida e o faturamento que possui.
Somados, estes 2 mil contribuintes são responsáveis por cerca de 40 mil execuções fiscais que ainda tramitam na Justiça e somam R$ 2,72 bilhões.
"Os primeiros resultados já começam a aparecer. Muitos contribuintes têm nos procurado para parcelar a dívida ou, de alguma forma, tentar se recompor frente ao estado", disse o chefe da Procuradoria Fiscal, Clayton Eduardo Prado.
Com a autuação de empresas com dívidas altas mas relativamente baixas frente ao faturamento, objetiva conseguir que o pagamento seja feito, o que não ocorreria com tanta facilidade se a dívida fosse muito alta.
Segundo o raciocínio do Fisco paulista, quanto menor número de dias de faturamento for necessário para quitar o débito, maior é a viabilidade de recuperação do crédito.
Se a empresa não comparecer à Procuradoria Fiscal para ao menos parcelar sua dívida, o governo estadual poderá utilizar outros meios de cobrança, como penhora on-line de ativos bancários, penhora de faturamento, penhora de imóveis, pedido de decretação de falência, além de responsabilização pessoal dos sócios.
Além disso, a empresa inscrita na dívida ativa fica impossibilitada de receber a certidão negativa de débito, e, sem essa certidão, fica impossibilitada de participar de licitações públicas e tem dificuldade para obter crédito bancário e financiamentos públicos.
Concentração
Atualmente, há cerca de 24,5 mil devedores de ICMS ativos na cidade de São Paulo. Porém, os 3 mil maiores inadimplentes respondem por mais de 38% da dívida ativa estadual e mais de 67% do débito total. Esta concentração da dívida fez com que os órgãos estaduais resolvessem investir sobre eles.
No ano passado foram recuperados no Estado de São Paulo cerca de R$ 400 milhões em dívidas tributárias, dos quais R$ 167 milhões apenas na capital paulista. O valor é 29% superior ao obtido em 2003.
Segundo Prado, os bons resultados obtidos na recuperação de dívidas está ligado ao trabalho conjunto entre a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Fiscal, como aconteceu na "Operação Arrocho", que combateu a adulteração de combustíveis.
Débitos dos 3 mil maiores devedores na capital de São Paulo somam R$ 2,72 bilhões.
Fonte: DCI
