Os microempreendedores individuais (MEIs) que faturaram acima do limite anual da categoria – R$ 81 mil – em 2024 devem atualizar seu cadastro e se desenquadrar do regime de tributação do MEI para continuar aproveitando os benefícios do Simples Nacional. A recomendação é que o desenquadramento seja realizado até 31 de janeiro de 2025.
E o que acontece depois do desenquadramento do MEI?
Quando o MEI supera os ganhos permitidos pela categoria e o desenquadramento é necessário, o próximo passo é o MEI evoluir para uma microempresa (ME), com a possibilidade de faturar até R$ 360 mil por ano e ter até nove funcionários (comércio e serviços) ou 19 empregados (indústria).
Quais as vantagens de ser uma ME?
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas (MEs) são organizações empresariais que atuam como pessoas jurídicas, com CNPJ, e possuem algumas vantagens em relação às demais empresas, como:
- Menos burocracia;
- Acesso facilitado ao mercado de trabalho;
- Benefícios no setor público;
- Investimento em inovação.
Quais os custos para abrir uma microempresa?
O custo médio para abrir uma empresa varia de estado para estado. Após a abertura do negócio, os custos iniciais incluem aluguel, gastos com água e energia, telefone, honorários do contador, impostos e custos com funcionários, se houver contratação imediata.
Benefícios de se formalizar como ME
Ao formalizar a empresa, o empreendedor conquista uma série de direitos:
- Previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e maternidade;
- Descontos e preços acessíveis na compra de materiais;
- Possibilidade de solicitar a abertura de contas bancárias e obter linhas de crédito e empréstimos;
- Direito de fazer negócios com o poder público e participar de licitações.
Passo a passo para abrir uma microempresa
- Verificar na Junta Comercial se existem empresas com nomes semelhantes;
- Reunir os documentos necessários do empresário e do sócio, como certificado digital e instrumento de abertura;
- Pagar as taxas devidas;
- Registrar a empresa e obter o Número de Identificação do Registro de Empresa (Nire);
- Criar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) por meio da Receita Federal;
- Cadastrar a empresa na Previdência Social;
- Se a empresa for do setor de indústria ou comércio, realizar o cadastro de contribuinte na Prefeitura ou na Secretaria de Estado da Fazenda.
Recomendações
É importante procurar um contador de confiança para orientação durante o processo de abertura da microempresa. O prazo para desenquadramento do MEI é 31 de janeiro de 2025.
