Foto: Flyfin/Pixabay Nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a decisão cautelar que bloqueia R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, destinado a 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio. A medida foi tomada após a identificação de irregularidades fiscais no financiamento do programa, que não teria seguido o Orçamento Geral da União. A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso.
Diante desse caso, o Ministério da Educação (MEC) e a Advocacia Geral da União (AGU) alegaram que os repasses seguem as normas e tentam reverter a decisão.
Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa Pé-de-Meia foi criado para estimular a permanência de alunos de baixa renda no ensino médio, na tentativa de reduzir os altos índices de evasão escolar no Brasil.
Na prática, o programa oferece uma mesada de R$ 200 durante o ano letivo e uma poupança anual de R$ 1 mil para estudantes aprovados, valor que só pode ser sacado ao término do ensino médio e, ao final dos três anos, cada aluno pode acumular até R$ 9.200 mil.
De acordo com o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, autor da ação que resultou no bloqueio, os valores destinados ao programa foram repassados de forma irregular, sem o devido registro no Orçamento Geral da União (OGU).
Foi confirmado pela área técnica do tribunal as alegações, apontando o uso inadequado de recursos de fundos como o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que não teriam passado pela Conta Única do Tesouro Nacional, conforme exigido pelas regras fiscais vigentes.
Em nota, o MEC informou que vai prestar esclarecimentos sobre o caso assim que for notificado oficialmente, defendendo que todos os recursos destinados ao programa foram aprovados pelo Congresso Nacional e seguiram as normas orçamentárias.
Enquanto isso, a AGU recorreu da decisão, argumentando que não há ilegalidades na transferência de recursos e que o bloqueio dos R$ 6 bilhões pode causar "transtornos irreparáveis" ao programa e aos estudantes beneficiados.
Ainda, a AGU pediu que, caso a decisão não seja revertida, os efeitos só entrem em vigor no ano que vem, 2026, com um prazo de 120 dias para apresentação de um plano de ajuste.
O Pé-de-Meia é um dos principais programas sociais do terceiro mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciado na campanha eleitoral de 2022.
