Desde o dia 1º de janeiro deste ano, os motoristas do estado de São Paulo não precisam mais pagar a taxa de R$ 127,69 para atualizar o endereço cadastrado no sistema do Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). A nova regra já está em vigor e facilita o processo para condutores que mudaram de residência dentro do estado.Embora a atualização no sistema seja gratuita, ela é obrigatória e o objetivo é manter os dados do motorista regularizados junto ao Detran-SP, garantindo que notificações e documentos importantes sejam entregues corretamente no endereço atualizado.
A ausência de atualização pode gerar penalidades e, conforme citado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que não informar a mudança de endereço está sujeito a multa leve de R$ 88,38, além de três pontos na CNH, evitando problemas relacionados à entrega de notificações de infrações ou documentos.
Com a mudança, o campo “Local” da CNH emitida no estado passa a exibir o local de expedição do documento como “São Paulo/SP”, e não mais o município de residência do condutor. Essa alteração só será refletida no documento físico quando o motorista renovar a habilitação.
Como atualizar
Para realizar a atualização, os motoristas de São Paulo que mudarem de residência dentro do mesmo município podem solicitar o serviço diretamente pelo site do Detran-SP. Lembrando que é necessário ser titular de conta de consumo, como água, luz ou telefone, com no mínimo 15 dias no novo endereço.
Ainda assim, se o motorista não tiver um comprovante de residência em seu nome, é necessário comparecer pessoalmente a uma unidade do Detran-SP ou do Poupatempo com uma procuração que autorize a atualização do endereço.
Para aqueles motoristas que mudaram de município dentro do estado, a atualização deve ser realizada presencialmente em uma unidade do Detran-SP ou do Poupatempo e, nesse caso, é necessário agendar o atendimento pela internet e apresentar documento oficial com foto e comprovante de endereço recente.
Nos casos em que o motorista se muda de São Paulo para outro estado, a transferência da CNH deve ser solicitada no órgão de trânsito do estado de destino e, dessa forma, há cobrança de taxa, conforme regulamentação local, com o mesmo procedimento se aplicando para quem vem de outro estado para São Paulo.
Segundo o Detran-SP, a atualização de endereço é importante para manter o cadastro do motorista regularizado e evitar transtornos, como o não recebimento de notificações ou documentos. Além disso, o órgão realiza campanhas para conscientizar os motoristas sobre a necessidade de manter os dados atualizados.
A nova regra também atende às diretrizes de modernização e desburocratização dos serviços públicos. Ao eliminar a taxa de R$ 127,69, o Detran-SP busca reduzir custos para os motoristas e tornar os serviços mais acessíveis à população.
Os motoristas que quiserem obter mais informações sobre como realizar a atualização de endereço, o site oficial do Detran-SP está disponível para acesso. Por lá, podem ser encontradas orientações detalhadas e a realização de agendamentos para os serviços que necessitam de atendimento presencial.
Com informações do Detran-SP