Com a proximidade do período de declaração do Imposto de Renda 2025 – que costuma ter seu início em março –, motoristas de aplicativos e Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam ficar atentos às exigências da Receita Federal para evitar pendências fiscais. A correta separação das finanças pessoais e empresariais, bem como a atenção às regras de tributação, são fatores determinantes para evitar problemas futuros.
MEI: movimentação financeira sob controle
Para os motoristas cadastrados como MEI, a movimentação financeira deve ser feita exclusivamente por meio de uma conta bancária empresarial vinculada ao CNPJ. Isso não apenas facilita a organização contábil, mas também evita que transações sejam interpretadas como irregularidades pela Receita Federal.
As instituições financeiras informam automaticamente movimentações superiores a R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 6.000 para pessoas jurídicas, conforme estabelece a Instrução Normativa RFB Nº 1571. Assim, usar uma conta pessoal para transações ligadas ao negócio pode levar a questionamentos e até autuações por parte do Fisco.
Separação entre bens pessoais e empresariais
Misturar finanças pessoais com as da empresa pode ter consequências sérias. Segundo o artigo 50 do Código Civil, em caso de abuso da personalidade jurídica, bens particulares do empreendedor podem ser utilizados para cobrir dívidas da empresa. Para evitar essa situação, manter contas e registros financeiros distintos é fundamental.
Além disso, o MEI deve cumprir obrigações fiscais como a Declaração Anual de Faturamento e o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) . Caso haja venda de bens ou direitos, é necessário verificar a incidência do Imposto sobre o Ganho de Capital, garantindo que todas as informações estejam corretamente declaradas.
A importância do acompanhamento contábil
Diante da complexidade das normas fiscais, contar com o suporte de um contador é uma medida inteligente. Profissionais registrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) podem orientar sobre as melhores práticas tributárias, ajudando a evitar multas e problemas com a Receita Federal.
Cumprir essas regras não apenas mantém o empreendedor em dia com o Fisco, mas também garante maior segurança financeira e tranquilidade para o desenvolvimento das atividades.
