Nesta quinta-feira (30) a Receita Federal emitiu um ofício afirmando que está avaliando a possibilidade de postergar os prazos estabelecidos para o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) e para as alterações na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb), conforme solicitações das entidades contábeis.
A autarquia se pronunciou após o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) se unirem e encaminharem um ofício, no início de janeiro, manifestando a insatisfação da classe contábil brasileira em relação à Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que trata das mudanças do MIT e da DCTFWeb.
Essas alterações foram analisadas pelas três entidades do sistema contábil brasileiro, que apontaram problemas em relação à data de implementação da norma e ao prazo final para o cumprimento da obrigação estabelecida.
“Nosso pleito se deu pelo tempo curto para avaliarmos os impactos da regulação antes dela entrar em vigência, e pela dificuldade que será para socializar a demanda e treinar os profissionais da contabilidade em tempo hábil para emissão da DCTFWeb de forma correta, dentro das regras e no prazo indicado pela Receita. Vale lembrar que janeiro e fevereiro são meses muito demandados para a contabilidade, e isso pode prejudicar a qualidade dos arquivos emitidos, e, por consequência, os profissionais contábeis”, explicou a conselheira do CFC Angela Dantas.
Em resposta ao pleito das entidades, a Receita Federal justificou suas razões para as mudanças e confirma que a possibilidade de ampliação do prazo está sendo avaliada.
