O Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSASB), responsável pela criação das Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSAS), anunciou recentemente a implementação de emendas importantes em suas diretrizes.
Estas alterações têm como base as Interpretações do Comitê de Interpretações IFRS (IFRIC) e Standards Interpretations Committee (SIC), que visam clarificar pontos específicos das Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS) em situações de ambiguidade ou incerteza nas transações.
Este conjunto de emendas, denominado "Emendas às Normas IPSAS: Interpretações IFRIC Específicas", é fruto do projeto de Alinhamento IFRIC do IPSASB. A iniciativa avaliou sete interpretações anteriormente publicadas pelo IFRS Interpretations Committee, selecionando quatro consideradas pertinentes ao setor público.
As diretrizes atualizadas foram integradas ao conjunto de normas IPSAS para aprimorar a aplicação dos princípios contábeis em questões específicas.
O presidente do IPSASB, Ian Carruthers, enfatizou o compromisso do conselho em sustentar um padrão global para a contabilidade do setor público. "A inclusão dessas interpretações IFRIC visa aumentar a consistência e facilitar a comparabilidade entre diferentes jurisdições, fortalecendo a transparência, responsabilidade e confiança na gestão financeira pública globalmente", afirmou Carruthers.
Ele também destacou que o IPSASB continuará a avaliar a relevância de futuras interpretações IFRIC para garantir que os relatórios financeiros do setor público se mantenham claros e consistentes.
As emendas entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, com a possibilidade de aplicação antecipada. Esta atualização normativa é um passo importante para assegurar que a contabilidade do setor público atenda às necessidades de uma governança financeira eficaz e alinhada com os padrões internacionais.