O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar o momento correto para a cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre créditos fiscais recuperados, uma das maiores disputas entre a Receita Federal e empresas.
A questão envolve empresas que pagam tributos a mais e depois utilizam esses valores para compensar impostos futuros. Segundo o entendimento da Receita, o IRPJ e a CSLL devem ser cobrados logo na habilitação do crédito, enquanto os contribuintes defendem que a tributação só deve ocorrer na homologação da compensação.
O julgamento será realizado sob o rito dos recursos repetitivos, logo a decisão do STJ servirá como regra para todos os tribunais do país.
As empresas que adotam o regime do Lucro Real podem deduzir tributos pagos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, porém quando conseguem na Justiça o direito de recuperar valores pagos indevidamente, surge a dúvida: quando o IRPJ e a CSLL devem incidir sobre esses créditos?
Para a Receita, a tributação deve ocorrer no momento da habilitação do crédito, isto é, quando a empresa recebe a autorização para utilizá-lo. Contudo, mesmo que a empresa ainda não tenha usado todo o crédito para compensar tributos, já teria que pagar IRPJ e CSLL sobre o valor total.
Por outro lado, os contribuintes defendem que a tributação só deve ocorrer na medida em que os créditos forem efetivamente usados para quitar tributos, após a homologação de cada compensação.
Agora, com o julgamento sob rito repetitivo, o STJ vai pacificar a questão e definir um critério único para todo o país e a decisão terá impacto direto nas empresas que realizam compensações fiscais, podendo afetar a carga tributária e a estratégia financeira desses negócios.
Por enquanto, até que o julgamento não ocorra, especialistas recomendam que as empresas acompanhem de perto o desdobramento do caso e se preparem para eventuais mudanças nas regras de tributação.
Estratégias para empresas do Lucro Real
Diante desse caso, as empresas que adotam o Lucro Real devem se preparar estrategicamente para minimizar riscos e impactos financeiros e dentre algumas medidas importantes, podemos citar:
- Revisar créditos fiscais em aberto
As empresas devem mapear os créditos fiscais já habilitados e aqueles em fase de compensação. Isso ajuda a entender qual o possível impacto financeiro caso a decisão do STJ seja desfavorável.
- Avaliar diferentes cenários tributários
Com o apoio de consultores tributários, as empresas podem simular diferentes cenários considerando os possíveis desdobramentos da decisão. Isso permite prever ajustes no fluxo de caixa e evitar surpresas.
- Reforçar controles contábeis e fiscais
Manter a escrituração contábil e fiscal bem organizada é essencial para evitar questionamentos do Fisco. Se o STJ decidir que a tributação deve ocorrer na habilitação do crédito, por exemplo, será fundamental demonstrar com precisão os valores recuperados e compensados.
- Acompanhar o julgamento e possíveis mudanças na legislação
A decisão do STJ pode gerar novas regulamentações ou instruções da Receita Federal. As empresas devem acompanhar essas atualizações para garantir conformidade e evitar autuações.
- Considerar estratégias jurídicas
Dependendo da decisão, pode ser necessário avaliar a viabilidade de medidas judiciais para questionar cobranças indevidas ou buscar alternativas para minimizar impactos financeiros.
Com um planejamento bem estruturado, as empresas do Lucro Real podem reduzir riscos e se adaptar rapidamente a qualquer mudança que venha a ser definida pelo STJ.
Com informações adaptadas do Jota
