Após o desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) , é essencial ajustar a forma de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , uma vez que o Documento de Arrecadação do Simples Nacional para o MEI (DAS-MEI) não será mais emitido, para que seus benefícios não sejam suspensos. Veja como regularizar sua situação previdenciária:
1. Identifique a nova categoria de contribuinte
Com o desenquadramento, o empreendedor pode se enquadrar como:
- Contribuinte Individual: caso continue exercendo atividade remunerada por conta própria;
- Segurado Facultativo: se não estiver exercendo atividade remunerada, mas deseja manter a qualidade de segurado do INSS.
Para mais informações sobre as categorias de segurados, consulte o portal do Governo Federal.
2. Escolha o plano de contribuição adequado
Dependendo da situação, é possível optar por diferentes planos de contribuição:
- Plano Simplificado (11% do salário mínimo): destinado a contribuintes individuais e facultativos que não prestam serviço a empresas;
- Plano Completo (20% da remuneração): para contribuintes individuais que prestam serviços a empresas ou desejam uma base de contribuição maior;
- Plano Facultativo de Baixa Renda (5% do salário mínimo): exclusivo para segurados facultativos que se enquadram em critérios específicos.
Detalhes sobre os planos de contribuição estão disponíveis no site da Receita Federal.
3. Gere a Guia da Previdência Social (GPS)
Após definir a categoria e plano de contribuição, deve-se gerar a GPS:
- Acesse o site ou aplicativo "Meu INSS";
- Faça login ou cadastre-se, caso ainda não tenha acesso;
- No menu, selecione "Contribuição" e, em seguida, "Emitir Guia de Pagamento (GPS)";
- Preencha os dados solicitados, incluindo o código de pagamento correspondente à sua categoria e plano escolhidos;
- Gere e imprima a guia para pagamento.
Para orientações detalhadas sobre a emissão da GPS, visite o portal "Meu INSS".
4. Regularize contribuições anteriores, se necessário
Caso haja períodos sem contribuição ou pagamentos em atraso, é importante regularizar essas pendências para garantir a manutenção dos direitos previdenciários. É possível solicitar a regularização diretamente pelo "Meu INSS" ou agendar atendimento em uma agência do INSS.
5. Solicite restituição de pagamentos indevidos
Se, durante o período como MEI, o empresário efetuou pagamentos duplicados ou indevidos do DAS, é possível solicitar a restituição desses valores. O pedido deve ser feito por meio do aplicativo "Pedido Eletrônico de Restituição" disponível no portal do Simples Nacional.
Após o desenquadramento do MEI, é fundamental ajustar a forma de contribuição ao INSS para assegurar a continuidade dos benefícios previdenciários. Identifique sua nova categoria de contribuinte, escolha o plano de contribuição adequado, emita a GPS e mantenha suas contribuições em dia. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações adicionais, recomenda-se consultar um contador ou entrar em contato diretamente com o INSS.
