No cotidiano da contabilidade, cada procedimento fiscal requer atenção minuciosa. Uma ação incorreta pode resultar em complicações com o fisco. Um aspecto que pode estar sendo negligenciado é a manifestação automática das notas fiscais eletrônicas (NF-e).
Compreendendo a manifestação do destinatário
A manifestação do destinatário é um processo que permite às empresas confirmar ou rejeitar NF-e emitidas em seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse procedimento assegura que apenas operações fiscais efetivamente realizadas sejam reconhecidas pela empresa.
Contudo, alguns sistemas automatizam essa confirmação sem uma revisão prévia, o que, embora pareça eficiente, pode acarretar problemas fiscais significativos.
Principais riscos da manifestação automática
- Aceitação de Notas Fiscais desconhecidas: fornecedores não identificados podem emitir NF-e para o seu CNPJ. Com a manifestação automática, há o risco de aceitar operações inexistentes;
- Fraudes e notas frias: criminosos podem emitir notas fiscais fraudulentas visando gerar créditos tributários indevidos. A confirmação automática pode legitimar transações fictícias;
- Inconsistências no cruzamento de dados fiscais: a Receita Federal monitora as manifestações para verificar o cumprimento das obrigações tributárias. Erros nesse processo podem resultar em autuações e penalidades.
Impacto na rotina do setor fiscal
Com um volume elevado de notas para verificar diariamente, a necessidade de corrigir manifestações indevidas pode sobrecarregar a equipe fiscal. Cada erro exige análise detalhada, contato com fornecedores e, em alguns casos, procedimentos de contestação, consumindo tempo e recursos.
Além disso, há o risco de multas inesperadas devido à confirmação inadvertida de notas incorretas, o que pode comprometer a credibilidade da empresa perante clientes e diretores.
Medidas preventivas
Para diminuir esses riscos, é recomendável:
- Desativar a manifestação automática: implementar um processo manual de revisão e confirmação das NF-e recebidas;
- Auditoria regular das Notas Fiscais: estabelecer rotinas de verificação para identificar e corrigir inconsistências;
- Treinamento da equipe fiscal: capacitar os profissionais para reconhecer e lidar com possíveis fraudes e erros nas NF-e;
- Utilização de sistemas de gestão confiáveis: adotar softwares que ofereçam controle eficiente sobre o processo de manifestação das NF-e.
A atenção a esses detalhes é fundamental para evitar complicações fiscais e garantir a conformidade com as obrigações tributárias.
