O número de novas ações na Justiça do Trabalho atingiu um patamar recorde em 2024, totalizando 2,117 milhões de processos protocolados na primeira instância. Esse volume representa um aumento de 14,1% em relação a 2023, quando foram registradas 1,855 milhão de ações.
Esse crescimento expressivo ocorre, segundo especialistas, graças a um afrouxamento de regras introduzidas pela reforma trabalhista de 2017, após recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a concessão da Justiça gratuita. Desde 2021, o STF determinou que trabalhadores com direito à gratuidade não podem ser cobrados por custas processuais caso percam suas ações.
Já no final de 2024, o TST consolidou entendimento de que esse benefício deve ser concedido automaticamente para quem ganha até 40% do teto da Previdência Social, além de admitir que pessoas com rendimentos superiores possam pleiteá-lo mediante declaração de pobreza.
Especialistas apontam que a flexibilização das regras tem impulsionado a judicialização, levando ao retorno dos patamares observados antes da reforma trabalhista. A alta no número de processos chamou a atenção do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, que, em outubro de 2024, propôs mudanças para facilitar acordos diretos entre trabalhadores e empregadores, reduzindo a necessidade de processos judiciais.
O TST, por sua vez, enfatiza que tem investido na conciliação como forma de reduzir o impacto desse aumento de demandas. Em 2023, por exemplo, os acordos trabalhistas movimentaram mais de R$ 7 bilhões, gerando recolhimentos previdenciários superiores a R$ 1 bilhão.
O presidente do TST já havia afirmado, em agosto de 2204, que a reforma trabalhista não cumpriu a promessa de reduzir processos judiciais e esses novos números comprovam que os processos já estão em um patamar próximo (e superior na maioria dos anos) ao que era observado antes da reforma trabalhista.
