As frentes parlamentares do Agronegócio (FPA) e do Empreendedorismo (FPE) estão intensificando esforços para que o Congresso Nacional analise os vetos presidenciais relacionados à reforma tributária, especificamente aqueles que afetam a isenção fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro). Esses vetos têm gerado apreensão nos setores imobiliário e agropecuário, devido ao potencial impacto na atratividade desses instrumentos de investimento.O tema foi debatido nesta terça-feira (11) durante encontros promovidos pelas frentes, com o objetivo de garantir a revisão de dispositivos considerados essenciais por setores produtivos.
A preocupação central reside no veto presidencial ao dispositivo que assegurava a não incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre as operações dos FIIs e Fiagro. A possibilidade de tributação desses investimentos gerou incertezas no mercado e conteve novos aportes financeiros, afetando diretamente os segmentos envolvidos.
Atualmente, esses fundos não são considerados contribuintes desses tributos, o que lhes confere uma vantagem fiscal significativa. O veto, fundamentado em pareceres técnicos e jurídicos, argumenta que não há previsão constitucional para conceder tal benefício fiscal a esses fundos.
Diante do impasse, as pastas da Fazenda e da Advocacia-Geral da União iniciaram negociações para manter o veto, argumentando que a medida seria necessária para equilibrar as contas públicas.
Como alternativa, o governo comprometeu-se a encaminhar um projeto de lei garantindo a isenção dos fundos ou incorporar a mudança ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamentará a segunda fase da reforma tributária e aguarda tramitação no Senado.
A estratégia do Executivo inclui evitar uma rejeição em plenário dos vetos presidenciais, o que poderia comprometer a relação com as novas lideranças do Congresso. O Planalto busca preservar a articulação política com os presidentes da Câmara e do Senado para viabilizar futuras pautas prioritárias do governo.
Tensão entre governo e parlamentares
As negociações entre parlamentares e governo ocorrem há uma semana, mas até o momento não houve encaminhamento de uma solução definitiva. O impasse tem gerado preocupação no setor produtivo, que vê a falta de definição como um entrave para novos investimentos em fundos que financiam projetos estratégicos no país.
O presidente da FPA, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), defendeu a rejeição do veto e posterior avaliação de uma nova proposta legislativa. "Queremos derrubar o veto. Depois, se o governo quiser, analisamos um projeto de lei", afirmou.
Parlamentares ligados às frentes argumentam que a tributação dos fundos pode impactar negativamente a atração de capitais em um momento crítico para o crescimento econômico.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que atua como articulador das frentes junto ao governo, reconheceu que o curto prazo pode dificultar a elaboração de uma nova proposta pelo Executivo. No entanto, ressaltou que a solução para o impasse precisa ser priorizada. "Seja por meio de um projeto de lei ou da derrubada do veto, a questão precisa avançar nos próximos dias", declarou.
Votação sem previsão definida
Até o momento, não há data prevista para a sessão que analisará os vetos presidenciais. O Congresso precisa deliberar sobre 55 vetos pendentes, dos quais 17 estão relacionados à regulamentação da reforma tributária.
Nos bastidores, especula-se que Alcolumbre aguardará uma reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para 27 de fevereiro, antes de marcar a sessão de votação.
O senador pretende discutir soluções para o impasse das "emendas secretas" do Orçamento, atualmente sob embargos do ministro Flávio Dino e investigação da Polícia Federal por suspeitas de desvio de recursos.
Enquanto o debate sobre os vetos continua, setores do agronegócio e do mercado imobiliário seguem pressionando o Legislativo por uma definição que assegure previsibilidade e segurança jurídica para novos investimentos.
