Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) um novo projeto de lei que pode impor um limite para as apostas feitas por pessoas isentas do pagamento de Imposto de Renda (IR). O PL 4244/24, que altera a Lei 14.790/23, regulamentadora do setor de apostas esportivas no Brasil, propõe que esses apostadores possam gastar no máximo R$ 50 por mês com cada agente operador.
De autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), a medida busca proteger pessoas de baixa renda, que muitas vezes encaram as apostas como uma forma de investimento, apesar do alto risco de perdas que, segundo o parlamentar, os prejuízos estimados dos apostadores brasileiros chegam a R$ 24 bilhões por ano.
Segundo o autor do PL, a crescente popularidade das apostas pode estar levando muitas pessoas a comprometer sua renda, gerando dependência financeira e dificuldades para arcar com necessidades básicas.
Diante desse cenário, a ideia da proposta é garantir que esses cidadãos não gastem valores excessivos em jogos de azar.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, não precisará passar pelo plenário da Câmara, indo direto para o Senado caso seja aprovada nas comissões.
Se o projeto for aprovado, a medida poderá impactar diretamente milhões de brasileiros que hoje apostam sem restrições, especialmente os de baixa renda.
Com informações da Câmara dos Deputados
