A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) cadastrou no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) empresas de outros Estados que, a partir de julho de 2025, passarão a estar dispensadas da entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST).
Segundo a Sefaz-SP, a medida visa a facilitar a comunicação com estes contribuintes e mantê-los informados a respeito das ações que o fisco paulista tem tomado para simplificação das obrigações acessórias no Estado e que os afetam diretamente. O chamado 'credenciamento de ofício' foi publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (11).
As empresas também podem consultar se foram credenciadas de ofício diretamente na página de Credenciamento ao DEC, no Portal da Sefaz-SP.
DEC
O Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) é o ambiente na rede mundial de computadores, próprio para que o sujeito passivo de tributos estaduais receba comunicação eletrônica enviada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
