O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou uma live sobre a “DCTFWeb: Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)”, em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), para esclarecer as dúvidas dos profissionais da contabilidade acerca da temática, para que a conformidade tributária e fiscal seja alinhada às exigências da Receita Federal.
A RFB está na etapa final de construção da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) que, a partir de agora, terá em sua estrutura todos os tributos internos administrados pelo órgão de controle fiscal, incluindo o MIT.
De acordo com o representante da RFB, Cláudio Maia, durante a live, haverá apenas uma declaração para os tributos internos administrados pela Receita Federal. “Além dessa vantagem, também oferecemos uma melhor usabilidade da plataforma web, a evolução tecnológica na importação do arquivo, a redução do número de obrigações acessórias, a possibilidade de emissão da DARF para todos os tributos na declaração, entre outros”, comentou o representante da RFB. Com as atualizações, agora o padrão da DCTFWeb é ser entregue até o último dia útil do mês seguinte.
Os participantes da live trouxeram exemplos de preenchimento da apuração e detalharam o passo a passo da forma de tributação do lucro presumido, bem como o envio de DCTFWeb sem movimento - inativa. Dúvidas sobre antecipação do recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ou Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); informação dos pagamentos das quotas do 4º trimestre de 2024 e envio da DCTFWeb sem movimento também foram esclarecidas.
Quem perdeu a transmissão da live em tempo real ainda pode conferir o conteúdo na íntegra aqui e tirar suas dúvidas sobre os temas abordados.
Com informações adaptadas CFC
