A Fundação IFRS (International Financial Reporting Standards) anunciou a publicação da terceira edição da Norma de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A revisão abrangente de todas as seções da norma busca alinhar as diretrizes contábeis às regulamentações mais recentes, com ênfase na adoção de padrões internacionais. O lançamento da nova versão está previsto para 27 de fevereiro de 2025.
Principais alterações e adequações
Dentre as atualizações, destaca-se a revisão da Seção 23, que trata do reconhecimento de receita. A nova diretriz passa a se basear na IFRS 15 – Receita de Contrato com Cliente, visando aprimorar os critérios de mensuração e divulgação.
A modificação decorre de um esforço do International Accounting Standards Board (IASB) para adaptar a norma às especificidades das PMEs, cujos contratos comerciais tendem a ser menos complexos em comparação com grandes corporações.
A IFRS 15 introduziu um modelo estruturado de reconhecimento de receita, determinando padrões mais rigorosos para medição, divulgação e identificação de obrigações contratuais. No contexto das PMEs, a Seção 23 foi ajustada para reduzir a necessidade de julgamento contábil e adequar a norma à realidade dessas empresas.
Impacto no mercado brasileiro
A revisão poderá afetar cerca de nove milhões de empresas que podem optar pela aplicação da norma para PMEs no Brasil. A atualização traz maior clareza na contabilização de receitas, proporcionando uma estrutura mais coerente e alinhada aos padrões internacionais.
O desenvolvimento das alterações foi baseado em consulta pública e revisão pós-implementação da IFRS 15, considerando opiniões de profissionais contábeis e de empresas que preparam demonstrações financeiras de acordo com essa norma. A reformulação também simplificou a linguagem, tornando-a mais acessível para pequenos e médios empreendimentos.
Novas diretrizes de divulgação
A revisão da Seção 23 introduz novos requisitos para divulgação de informações relacionadas a contratos com clientes. Entre as exigências, as empresas deverão fornecer dados detalhados sobre:
- Receita reconhecida: identificação de categorias apropriadas de receita;
- Saldos contratuais: apresentação dos saldos de abertura e fechamento de contas a receber, ativos contratuais e passivos contratuais;
- Promessas contratuais: descrição dos bens e serviços oferecidos e o momento de seu cumprimento;
- Julgamentos contábeis: informações sobre decisões contábeis relevantes aplicadas nos contratos;
- Ativos relacionados: reconhecimento de custos atrelados ao cumprimento de contratos com clientes.
As mudanças representam um avanço na padronização contábil internacional e na transparência das demonstrações financeiras das PMEs, facilitando a compreensão por parte dos investidores e demais interessados.
Próximos passos
A publicação da nova edição da Norma de Contabilidade para PMEs marca um momento significativo para empresas que buscam maior conformidade contábil. Com a previsão de lançamento ainda em fevereiro de 2025, as empresas deverão se preparar para a transição, analisando os impactos das novas diretrizes e adaptando suas práticas contábeis conforme as exigências revisadas.
A íntegra da Minuta de Exposição da segunda revisão da Norma de Contabilidade para as Pequenas e Médias Empresas pode ser acessada aqui.
