O Senado Federal avalia uma proposta que pode reduzir a idade para classificação de pessoa idosa no caso de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei (PL) 401/2019, já aprovado na Câmara dos Deputados, propõe que indivíduos com deficiência sejam considerados idosos a partir dos 50 anos, possibilitando o acesso antecipado a benefícios previdenciários e sociais.
A medida prevê que a nova classificação seja definida com base em avaliações multidisciplinares que envolvem profissionais da área médica, psicológica e social. Esses laudos técnicos seriam responsáveis por atestar a condição do beneficiário para enquadramento na categoria.
No Senado, a tramitação do projeto contou com parecer favorável em duas comissões. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Flávio Arns (PSB-PR) relatou a matéria e recomendou sua aprovação. Já na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o relator Paulo Paim (PT-RS) também emitiu voto favorável, destacando a importância da proposta para ampliar a proteção social de pessoas com deficiência.
Caso seja aprovado no plenário do Senado, o texto seguirá para sanção presidencial. A medida pode impactar diretamente políticas de inclusão e acesso a direitos previdenciários, considerando que a classificação de idoso influencia a concessão de benefícios assistenciais e previdenciários, como a aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Especialistas avaliam que a mudança pode representar um avanço na legislação de proteção social, mas ressaltam a necessidade de critérios rigorosos para a aplicação da regra. O debate envolve ainda a sustentabilidade do sistema previdenciário e a viabilidade da ampliação de benefícios para essa parcela da população.
O PL 401/2019 se insere no contexto de discussões sobre direitos de pessoas com deficiência e políticas públicas voltadas à inclusão social, sendo uma das iniciativas em análise pelo Congresso Nacional para aprimorar o suporte a grupos vulneráveis.
