O projeto foi aprovado com emenda da relatora na comissão, deputada Manuela D''Ávila (PCdoB-RS), que estende o benefício aos demais trabalhadores das praças de pedágio, como seguranças e funcionários de limpeza.
Na opinião da parlamentar, todos os empregados do pedágio estão efetivamente expostos de maneira contínua aos agentes nocivos poluentes emitidos pelos veículos automotores. "Isso justifica a necessidade de assegurar o pagamento do adicional", afirmou.
Efeito nocivo
Manuela concorda com o autor do projeto, que acredita ser indiscutível o efeito nocivo dos ruídos e da emissão de gases tóxicos a esses trabalhadores, provocado pelo tráfego de veículos ao longo das rodovias.
De acordo com Picciani, são freqüentes os casos de complicações respiratórias, sufocamento, e vertigens, causados pelos gases expelidos pelo escapamento dos veículos, e problemas no sistema auditivo devido à emissão de ruídos.
Para a relatora, há ainda a necessidade de reconhecimento legal da medida, justificada por orientação do Tribunal Superior do Trabalho. "O TST obrigou a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho para que o empregado tenha direito ao benefício", explicou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Enviado por: Wilson Fortunato
