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Comissão aprova adicional de insalubridade a servidor de pedágio

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (26), o Projeto de Lei 4986/05,

01/12/2008 00:00:00

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (26), o Projeto de Lei 4986/05, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que assegura o pagamento de adicional de insalubridade para pessoas que trabalham como caixa ou atendente de pedágio. De acordo com a proposta, o patamar desse valor será determinado pelo Executivo.

O projeto foi aprovado com emenda da relatora na comissão, deputada Manuela D''Ávila (PCdoB-RS), que estende o benefício aos demais trabalhadores das praças de pedágio, como seguranças e funcionários de limpeza.

Na opinião da parlamentar, todos os empregados do pedágio estão efetivamente expostos de maneira contínua aos agentes nocivos poluentes emitidos pelos veículos automotores. "Isso justifica a necessidade de assegurar o pagamento do adicional", afirmou.

Efeito nocivo
Manuela concorda com o autor do projeto, que acredita ser indiscutível o efeito nocivo dos ruídos e da emissão de gases tóxicos a esses trabalhadores, provocado pelo tráfego de veículos ao longo das rodovias.

De acordo com Picciani, são freqüentes os casos de complicações respiratórias, sufocamento, e vertigens, causados pelos gases expelidos pelo escapamento dos veículos, e problemas no sistema auditivo devido à emissão de ruídos.

Para a relatora, há ainda a necessidade de reconhecimento legal da medida, justificada por orientação do Tribunal Superior do Trabalho. "O TST obrigou a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho para que o empregado tenha direito ao benefício", explicou.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Enviado por: Wilson Fortunato

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