A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está notificando cerca de 1,3 mil empresas devido a divergências entre os valores declarados e os pagamentos eletrônicos recebidos. A fiscalização, que acontece desde 2020, é focada em empresas com faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões.
Na época, a Sefaz cruzou os dados das declarações com os valores recebidos por cartão de crédito, débito e Pix, e encontrou uma série de empresas que não fizeram as declarações corretamente. Essas diferenças indicam que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode não ter sido recolhido da maneira certa.
Regularização e prazos
Agora, as empresas serão notificadas por meio do Domicílio Eletrônico e terão 30 dias para se regularizar, e tudo pode ser feito de forma online no Portal da Autorregularização, no site da Sefaz. E se precisar parcelar o imposto, dá para dividir em até 12 vezes, com parcelas de, no mínimo, R$ 348,80.
O gerente de Planejamento Fiscal da Sefaz, Maurílio Góis, explicou que a intenção é que as empresas se regularizem por conta própria, mas quem não aproveitar essa chance, pode ser autuado e passar por auditorias.
A expectativa da Sefaz é recuperar mais de R$ 100 milhões em impostos devidos, garantindo mais equilíbrio na arrecadação e evitando prejuízos aos contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações.
Com informações da Sefaz-SE
