Tem circulado nas redes sociais informações incorretas sobre o aumento da contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEI), que aconteceu neste mês de fevereiro, reajustando a cobrança mínima de R$ 70,60 para R$ 75,90.
As notícias afirmam que a alíquota de contribuição mensal do MEI teria aumentado, mas a informação não procede. O aumento ocorrido em fevereiro – e que acontece todos os anos – se deu devido à elevação do salário mínimo nacional, de R$ 1.412 para R$ 1.518. Como a contribuição do MEI é uma porcentagem do piso nacional vigente, com o aumento do salário mínimo, a contribuição também aumenta, mas a alíquota continua a mesma.
O MEI contribui com 5% sobre o salário-mínimo para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte e essa alíquota não mudou em 2025. Assim, o reajuste no valor da contribuição decorre exclusivamente do aumento do salário mínimo, que foi elevado em 7,5% em 2025, mas mantém a contribuição de 5%.
A mesma regra vale para o MEI Caminhoneiro. A alíquota mensal foi mantida em 12% do salário mínimo em 2025, mas como o piso foi elevado, a contribuição mensal aumenta, passando de R$ 169,44 para R$ 182,16. Neste último caso, o valor pode variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.
Contribuição do MEI
O valor é pago no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção de pagar por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas.
Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como comércio e indústria, têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN), como prestadores de serviços, a soma é de R$ 5. Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal.
O primeiro boleto a considerar essa mudança venceu em fevereiro de 2025, pois o recolhimento é sempre com relação ao mês anterior; Além disso, é preciso ficar atento ao prazo para a regularização de dívidas, além dos critérios para se manter no Simples Nacional em 2025.
