Foto: Andressa Anholete/Agência Senado Após o encerramento do Carnaval, o Congresso Nacional do Brasil retoma suas atividades legislativas, concentrando-se em uma agenda com pautas críticas para o desenvolvimento do país.
A principal prioridade do Congresso é a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Ângelo Coronel (PSD-BA), agendou a votação do relatório final para 11 de março de 2025. Caso aprovado na CMO, o texto seguirá para apreciação no plenário do Congresso Nacional no dia seguinte.
O atraso na aprovação da LOA de 2025 deve-se a impasses políticos e à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) por maior transparência na execução das emendas parlamentares. Sem a aprovação do orçamento, o governo federal está limitado à execução de despesas essenciais ou obrigatórias.
Reforma tributária e comitê gestor dos novos impostos
Outro ponto crucial na agenda legislativa é a conclusão da reforma tributária. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que unificou tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), é necessário regulamentar a criação do Comitê Gestor.
Este comitê será responsável por administrar a arrecadação e a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre estados e municípios.
Plano Nacional de Educação (PNE) até 2034
O governo federal pretende priorizar a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece 18 objetivos e 58 metas para a educação brasileira até 2034. Entre as metas destacam-se a universalização da educação infantil, incluindo creches e pré-escolas, visando melhorar os indicadores educacionais do país.
Proposta de isenção do Imposto de Renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja enviar ao Congresso uma proposta de isenção do Imposto de Renda para cidadãos com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, com vigência a partir de 2026. Essa medida busca aumentar a progressividade do sistema tributário e aliviar a carga fiscal sobre a classe média.
Propostas de redução da jornada de trabalho
O Congresso também deve discutir propostas relacionadas à redução da jornada de trabalho. As iniciativas visam diminuir o limite máximo de 44 horas semanais e o número de dias trabalhados, atualmente de até seis por semana.
Essas mudanças buscam equilibrar a vida profissional e pessoal dos trabalhadores, além de potencialmente aumentar a produtividade e a geração de empregos.
Com o retorno das atividades legislativas, o Congresso Nacional enfrenta uma agenda intensa e diversificada, cuja aprovação ou rejeição das pautas mencionadas terá impactos significativos no cenário político, econômico e social do Brasil nos próximos anos.
Com informações da Rádio Agência
