A Semana Nacional para Regularização de Dívidas com a União termina nesta sexta-feira (21). A iniciativa, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que pessoas físicas e empresas renegociem débitos inscritos na dívida ativa da União com condições especiais.
Entre os benefícios oferecidos estão:
- Descontos de até 65% sobre juros, multas e encargos;
- Parcelamento em até 114 meses (quase dez anos);
- Condições diferenciadas para quem enfrenta dificuldades financeiras;
- Possibilidade de regularizar dívidas já judicializadas;
- Recuperação da certidão negativa de débitos, essencial para empresas que desejam participar de licitações e obter crédito bancário.
Quem pode participar?
A renegociação está disponível para dívidas de até R$ 45 milhões que já foram inscritas na dívida ativa da União. Podem aderir:
- Pessoas físicas e empresas com débitos ativos;
- Dívidas que já estão sendo cobradas judicialmente;
- Débitos que tiveram parcelamentos anteriores cancelados;
- Dívidas temporariamente suspensas por decisão judicial.
Não podem ser renegociadas:
- Dívidas ainda não inscritas na dívida ativa;
- Débitos acima de R$ 45 milhões.
Como aderir à renegociação?
A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Portal Regularize, até sexta-feira (21), às 19h. Veja o passo a passo:
- Acesse o Portal Regularize;
- Faça login ou crie uma conta, se ainda não tiver cadastro;
- Clique na opção "Negociar Dívida";
- Escolha a modalidade de transação que melhor se encaixa na sua situação;
- Simule os descontos e o parcelamento disponível;
- Confirme a adesão e realize o pagamento da primeira parcela.
Benefícios da regularização
- Evita cobranças e bloqueios judiciais: dívidas podem resultar em penhora de bens e bloqueio de contas bancárias;
- Facilita a obtenção de certidões: essencial para financiamentos, licitações e contratos públicos;
- Reduz juros e multas: quanto antes a dívida for quitada, menor o valor pago;
- Ajuda a recuperar crédito: regularizar sua situação, melhorar seu score e permitir novos negócios.
Com informações do g1 Economia
