Além de ampliar o Supersimples, regime especial de tributação para micro e pequenas empresas, o projeto do deputado federal e hoje ministro da Previdência, José Pimentel (PT-CE), cria a figura do Microempreendedor Individual (MEI).
O MEI valerá para pequenos negócios com faturamento de até R$36 mil anuais. Os beneficiados poderão abrir empresas por meio de um único registro municipal e apresentação de RG, CPF, declaração de atividade e comprovante de endereço. A carga tributária será de R$51, rateados entre a Previdência Social, o estado e o município.
Na coordenação do Programa Estadual de Desburocratização em São Paulo, Afif aprova as mudanças e promete disponibilizar até julho de 2009 o Portal Poupatempo do Empreendedor.
Pela Internet será possível fazer o Cademp, cadastro único que deve agregar a licença de órgãos como a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros e a Cetesb, entre outros, que hoje pedem cadastros próprios.
CARTÓRIOS
Em reunião fechada para conselheiros da Fiesp, Afif Domingos afirmou que um dos principais entraves para a desburocratização são os abusos dos cartórios. O secretário, que encomendou estudo sobre o assunto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), antecipou que o reconhecimento de firma, prática cartorial que não tem validade legal em muitos casos, ainda gera mais confiança à população. Afif pretende eliminar a prática ainda em sua gestão.
A Secretaria pretende reduzir os custos cobrados nas escrituras pelos cartórios. "O projeto que [o prefeito Gilberto] Kassab (DEM) deve eleger como o mais importante de sua gestão é a regularização fundiária", disse Afif, que tem como projeto uma cobrança de apenas R$50 para a formalização de pessoas que não têm endereço na capital devido à falta de escrituras.
Guilherme Afif Domingos, nome forte do DEM para as eleições de 2010, tem a seu favor, segundo se comenta no meio político, a confiança do governador José Serra (PSDB-SP).
Sobre a possibilidade de se candidatar ao governo do estado, disse apenas que "isso, é cedo para falar" e ressaltou que é "um servidor do projeto para levar Serra à Presidência da República".
Fonte: DCI
